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Carteirinha do Autista Substitui Laudo Médico para Desconto no IPVA em Mato Grosso do Sul

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sexta-feira, 21 de março de 2025

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo em Mato Grosso do Sul agora têm acesso facilitado ao desconto de 60% no IPVA. A Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) passa a substituir o laudo médico para obter o benefício, no caso de menores de 18 anos.

Foto: Mato Grosso do Sul
A mudança foi implementada por meio do decreto nº 16.562/2025, publicado em fevereiro pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Desde o lançamento da Ciptea, em abril do ano passado, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) já emitiu 2.034 carteirinhas.

Benefícios e Inclusão

Além de simplificar o acesso ao desconto, a Ciptea promove mais visibilidade às necessidades das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), garantindo não apenas benefícios financeiros, mas também o direito de ir e vir com mais autonomia para as famílias.

Conforme o decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel, o desconto no IPVA é válido para um único veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário não possua habilitação. Outra inovação é a dispensa da renovação anual para casos de deficiência permanente.

Pedido Digital e Sem Taxas

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o pedido do desconto pode ser feito digitalmente, sem necessidade de deslocamento. O processo está disponível no portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/), no módulo e-SAP. É necessário incluir documentos como laudo médico ou Ciptea e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Não há cobrança de taxa estadual para realizar o pedido.

A iniciativa integra a política de inclusão social do estado, facilitando o acesso a direitos e promovendo a valorização das pessoas com deficiência.

Portal Rota

Câmara de Sidrolândia Aprova Projeto que Autoriza Hospital a Quitar Dívidas de Janeiro a Março

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Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou um projeto do Executivo que autoriza o Hospital Elmíria Silvério Barbosa a utilizar a subvenção de março para quitar dívidas acumuladas nos últimos 80 dias. O valor de R$ 529.444,32, correspondente à primeira parcela da subvenção, foi pago pela Prefeitura à instituição hospitalar apenas no dia 18 deste mês.

Foto: Joana Silva/Portal Rota
Segundo a diretoria do hospital, os pagamentos estavam em atraso porque o município não efetuou as parcelas de janeiro e fevereiro da subvenção. A medida aprovada pelos vereadores busca equilibrar as contas da unidade de saúde, que enfrentava dificuldades financeiras com os fornecedores.

Detalhamento dos pagamentos

Durante a sessão, a equipe administrativa do hospital apresentou aos parlamentares uma planilha detalhada com os compromissos que serão quitados com os recursos. O pagamento inclui R$ 66.835,51 em dívidas referentes a janeiro; R$ 370.376,97 de fevereiro; e R$ 92.231,84 referentes aos primeiros 14 dias de março.

A aprovação do projeto reforça o esforço conjunto para garantir o funcionamento do Hospital Elmíria Silvério Barbosa, considerado essencial para a saúde da população de Sidrolândia.

Portal Rota 

Golpistas se Passam por Advogados e Fazem Nova Vítima em Sidrolândia

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Mais um caso de estelionato foi registrado em Sidrolândia, levantando preocupação entre os moradores. Em menos de 24 horas, duas pessoas caíram no golpe, que tem como modus operandi a atuação de criminosos se passando por advogados. Uma das vítimas relatou um prejuízo de quase R$ 8 mil.

Foto: Reprodução 
Os estelionatários utilizam o aplicativo de mensagens WhatsApp para abordar as vítimas, criando perfis falsos que simulam ser de advogados envolvidos em supostas ações judiciais. Na mensagem inicial, os golpistas alegam que a vítima obteve uma decisão judicial favorável e receberá um valor relacionado ao processo.

Fraude detalhada

Os criminosos solicitam informações bancárias da vítima, alegando ser necessário para o cadastro do pagamento. Em seguida, mencionam uma pendência junto ao Banco Central (BACEN) e exigem o pagamento de uma taxa para regularizar a situação.

A vítima realizou a primeira transferência via PIX no valor de R$ 1.699,98. No dia seguinte, foi orientada a realizar uma segunda transação de R$ 6.297,00, após contato de outro perfil falso, desta vez se passando pelo BACEN. Somente após essa última transferência, a vítima desconfiou e entrou em contato com seu advogado, descobrindo que havia sido enganada.

Alerta das autoridades

Casos como este seguem um padrão de fraudes recorrentes no país, com golpistas se passando por profissionais do Direito para enganar pessoas de boa-fé. As autoridades reforçam o alerta para que a população tenha cuidado ao receber mensagens com promessas financeiras ou solicitações de dados bancários. Antes de realizar qualquer transação, é importante verificar diretamente com advogados ou empresas confiáveis.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que busca identificar os responsáveis e responsabilizá-los pelos crimes. A população é orientada a não fornecer informações pessoais ou bancárias sem confirmação e a denunciar imediatamente qualquer tentativa de golpe às autoridades competentes.

Portal Rota

Vereador Zotti Propõe "Cartão Material Escolar" para Facilitar Compra de Kits Escolares em Sidrolândia

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quinta-feira, 20 de março de 2025

O vereador Zotti apresentou uma iniciativa inovadora para auxiliar na aquisição de materiais escolares básicos em Sidrolândia. Trata-se do "Cartão Material Escolar", um cartão magnético que permitirá à Administração Pública disponibilizar auxílio financeiro diretamente aos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas municipais.

Foto: Reprodução 
O cartão funcionará como um cartão de débito e será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares indicados em uma lista elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. As compras poderão ser realizadas em estabelecimentos comerciais varejistas de papelaria e material escolar que estejam sediados e registrados no município, desde que credenciados previamente.

Distribuição prevista para abril

Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, liderada por Villi Marcos Tognon, o crédito será disponibilizado ainda em abril, por meio de um cartão físico ou aplicativo. Os pais poderão adquirir os kits escolares dos filhos em três papelarias credenciadas pela prefeitura, que também fornecerá a relação e os preços dos itens do kit.

A proposta do vereador Zotti reflete um compromisso com a educação e a economia local, garantindo que os alunos tenham acesso aos materiais necessários para o aprendizado e que os comerciantes da cidade sejam beneficiados. A expectativa é de que o projeto traga praticidade e eficiência para as famílias e para a gestão pública.

Portal Rota 

Mulher Sofre Agressão em Caso de Violência Doméstica e Polícia é Acionada em Sidrolândia

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Na madrugada da última quarta-feira (19), a Polícia Militar foi acionada para atender um caso de violência doméstica no loteamento Porto Seguro, em Sidrolândia. O chamado foi feito via 190 por volta das 2h02, após um filho da vítima presenciar uma agressão e pedir ajuda.

Foto: Reprodução 
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima relatou que está em processo de separação do marido, com quem ainda divide a mesma residência. Ela afirmou que ele, em estado de embriaguez alcoólica, foi até o quarto dela e iniciou uma discussão que culminou em um soco no rosto, causando sangramento.

Ao ouvir o barulho, o filho do casal acordou e imediatamente entrou em contato com a Polícia Militar. A vítima informou às autoridades que teme por sua segurança e manifestou interesse em representar criminalmente contra o agressor, além de solicitar medidas protetivas de urgência.

Após a chegada da polícia, as partes envolvidas foram encaminhadas para exame de corpo de delito e, em seguida, levadas à Delegacia de Polícia Civil para que as providências cabíveis fossem tomadas.

O caso segue sob investigação, e o pedido de proteção da vítima está sendo avaliado pelas autoridades competentes. Situações como essa ressaltam a importância de denunciar e buscar apoio em casos de violência doméstica.

Portal Rota 

Corpo de Bombeiros Atende Acidente de Trânsito em Corumbá

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O Corpo de Bombeiros de Corumbá registrou cinco ocorrências nas últimas 24 horas, entre elas um acidente de trânsito envolvendo um carro e uma motocicleta. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (19), por volta das 12h10, na Avenida Nossa Senhora da Candelária, no bairro Universitário.

Foto: Divulgação 
De acordo com informações dos bombeiros, o motociclista, um homem de 33 anos, foi encontrado caído no chão. Apesar de estar consciente e orientado, ele relatava dores no abdômen e no tórax. A equipe de socorro realizou os primeiros atendimentos no local antes de encaminhá-lo ao pronto-socorro para avaliação médica.

As causas do acidente não foram informadas, e as autoridades ainda apuram as circunstâncias da colisão. O Corpo de Bombeiros reforça a importância da atenção redobrada no trânsito para evitar acidente.

Portal Rota

Dois Casos de Estelionato São Registrados em Maracaju com Prejuízo de Quase R$ 78 Mil

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quarta-feira, 19 de março de 2025

Na tarde desta terça-feira (18), dois casos de estelionato foram registrados na Delegacia de Polícia de Maracaju, cidade localizada a 140 km de Campo Grande. As vítimas relataram prejuízos que, juntos, somam aproximadamente R$ 78 mil. Os casos envolvem uma fraude no setor de turismo e uma transferência bancária não autorizada.

Foto: Reprodução 
Fraude no setor de turismo gera prejuízo de R$ 74 mil

Uma empresária de 40 anos, responsável por uma agência de turismo, denunciou ter sido vítima de um golpe praticado por uma empresa sediada em São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, a parceria entre as empresas, que intermediava pacotes de viagem desde 2021, apresentou problemas a partir de dezembro de 2024, quando começaram a ocorrer atrasos no pagamento de comissões.

Embora a situação inicial tenha sido resolvida, o problema se agravou em fevereiro de 2025, quando a empresária descobriu que duas viagens vendidas para maio e junho foram canceladas sem qualquer aviso prévio. Ao contatar os hotéis que receberiam os turistas, foi informada de que os pagamentos nunca haviam sido efetuados pela empresa paulistana, mesmo com os valores já pagos pelos clientes à agência.

Para evitar complicações com seus consumidores, a empresária decidiu arcar com os custos, resultando em um prejuízo de R$ 74 mil. Sem conseguir retorno da empresa em questão, ela registrou o caso como estelionato e manifestou interesse em prosseguir criminalmente contra o responsável.

Transferência bancária indevida leva prejuízo de R$ 3.990,00

O segundo caso envolve uma mulher de 48 anos, que relatou o débito de R$ 3.990,00 de sua conta bancária sem autorização. O crime ocorreu no dia 6 de março, mas a vítima só registrou a ocorrência nesta terça-feira.

De acordo com o relato, ela percebeu a transferência via Pix ao verificar o extrato bancário pelo celular no dia seguinte ao recebimento de seu salário, em 5 de março. A vítima afirmou não ter recebido ligações, mensagens ou acessado links suspeitos que poderiam indicar um golpe, e permanece sem explicações sobre como a transação foi realizada.

Ao contatar o banco, solicitou o reembolso por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), mas sua contestação foi indeferida em 15 de março, sem reversão do valor subtraído. Sem alternativas, a mulher procurou a delegacia para formalizar a denúncia e manifestou interesse em representar criminalmente contra o autor do golpe.

Investigações em andamento

A Polícia Civil de Maracaju investiga os dois casos para identificar os responsáveis e recuperar os valores das vítimas. Situações como essas reforçam a necessidade de cautela em negociações financeiras e no uso de serviços bancários digitais, para evitar prejuízos causados por ações criminosas.

Portal Rota

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