Gilmar Mendes prorroga comissão que discute Lei do Marco Temporal até final de fevereiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. O ministro considerou que a “complexidade” das questões em debate “impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”.

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A última audiência estava marcada para o final de dezembro, mas o calendário ainda não previa sessões para a votação da proposta final. A previsão para as duas últimas audiências deste ano, em 16 e 18 de dezembro, é de sessões temáticas para exposições de antropólogos e representantes de comunidades indígenas.

No despacho, Gilmar diz que após 10 audiências ele constata que “os trabalhos têm evoluído a contento, com debates aprofundados acerca da controvérsia e aportes relevantes de experts sobre o tema”. Ele também disse que a designação das sessões temáticas “evidencia a qualidade das reflexões e o cuidado no tratamento do tema”.

O objetivo da comissão é propor um anteprojeto de lei em substituição à Lei do Marco Temporal, promulgada no ano passado. A lei recriou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas após o Supremo concluir que a tese é inconstitucional. O caso foi parar no STF novamente e, diante do impasse, Gilmar levou o caso para a conciliação.

De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas apenas teriam direito à demarcação das terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

Midiamax

Falta de transparência sobre festividades de fim de ano gera questionamentos na população

A população de Sidrolândia está questionando a falta de informações sobre as festividades de fim de ano, uma tradição na cidade. A prefeitura ainda não se manifestou sobre os planos para o Natal e Ano Novo, gerando desconfiança entre os moradores.

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Nos anos anteriores, a gestão atual investiu recursos significativos nas comemorações, como a Casa do Papai Noel temporária na Praça Central, que custou mais de R$ 200 mil em 2022, além da decoração pela cidade. Esses gastos estão sendo questionados pela população, especialmente considerando a falta de transparência sobre os planos para este ano.

A população também está preocupada com os desvios milionários e a derrota da atual prefeita nas eleições de 2024. Esses fatores estão aumentando a pressão sobre a prefeitura para que se manifeste sobre as comemorações de fim de ano.

A população de Sidrolândia aguarda esclarecimentos sobre os planos para o Natal e Ano Novo. A prefeitura ainda não se manifestou sobre os gastos e a organização das festividades para tranquilizar a população.

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Putin diz ter testado míssil de médio alcance na Ucrânia e ameaça usá-lo contra países

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que o país testou um novo míssil de médio alcance em ataque contra a Ucrânia nesta quinta-feira, 21, em discurso na TV nacional.

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O dirigente afirmou que a ofensiva veio em resposta aos ataques ucranianos com mísseis dos Estados Unidos e do Reino Unido no início da semana.

Na ocasião, o Kremlin alertou que Moscou poderia usar a arma contra países que permitiram que Kiev usasse seus mísseis para realizar ataques em território russo e declarou que a Rússia emitirá avisos antecipados antes de ataques para permitir que civis busquem áreas de segurança.

Putin alertou que os sistemas de defesa americanos não serão capazes de interceptar mísseis russos.

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Árbitro confirma em súmula a expulsão do botafoguense Luiz Henrique: ‘Arremessou uma garrafa’

O Botafogo terá um desfalque de peso na partida diante do Vitória, sábado, no Engenhão, pela 35ª rodada do Brasileirão. O árbitro Luiz Flávio de Oliveira confirmou a expulsão do atacante Luiz Henrique após o empate sem gols com o Atlético-MG, após flagrar no vídeo do VAR que o camisa 7 arremessou uma garrafa em seguranças do estádio Independência na confusão próxima aos vestiários.

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“Informo que quando estávamos no campo de jogo observando o conflito generalizado, vimos um arremesso de uma garrafa preta em direção aos seguranças da equipe mandante, não sendo identificado quem realizou o lançamento”, escreveu Luiz Flávio na súmula.

Chamado pelo VAR, o árbitro paulista acabou identificando Luiz Henrique como o autor do arremesso. “Após recomendação do VAR para uma revisão, identifiquei através das imagens que quem arremessou o objeto (garrafa) foi o atleta de número 7, Sr. Luiz Henrique André Rosa da Silva, atingindo uma segurança, causando a expulsão do atleta. Devido ao atleta já ter adentrado ao vestiário, não foi possível a apresentação do cartão vermelho”, explicou.

Luiz Flávio se encaminhou aos vestiário dos visitantes, mas acabou informado que o atacante não viria atendê-lo. Ele apenas comunicou a expulsão, relatada na súmula. Ainda falou sobre o vermelho para o zagueiro Alexander Barboza e a catimba dos mineiros.

“Informo que após finalizada a partida, o atleta expulso, Alexander Nahuel Barboza Ullua, da equipe do SAF Botafogo, adentrou ao campo de jogo correndo e sendo contido por seguranças de sua equipe”, escreveu o arbitro. E explicou o motivo do segundo amarelo e o consequente vermelho, alegando “conduta antidesportiva ao trocar cabeçadas com o adversário”. Igor Rabello levou amarelo.

“Informo ainda que houve um confronto entre seguranças da Arena e seguranças da equipe do SAF Botafogo, após finalizada a partida na zona de acesso aos vestiários”, relatou. Contra o Atlético-MG pesará o retardamento do jogo. “Informo que durante o segundo tempo, sumiram algumas bolas utilizadas na partida, causando retardamento nos reinícios.”

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Idoso morre atropelado na BR-060; motorista fugiu sem prestar socorro

Um idoso identificado como Joaquim Alves Cordeiro, de 60 anos, morreu após ser atropelado na noite desta quarta-feira (20), na BR-060, saída para Sidrolândia, zona rural de Campo Grande.

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De acordo com informações apuradas, Joaquim estava a pé quando foi atingido por um veículo que trafegava no sentido Sidrolândia-Campo Grande. O condutor fugiu do local sem prestar socorro.

No pulso da vítima, foi encontrada uma pulseira de atendimento médico com o nome Joaquim Alves Cordeiro e a data de nascimento 8 de fevereiro de 1964. Ele não portava documentos pessoais.

O acidente ocorreu por volta das 23h, e o óbito foi confirmado às 23h28. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Polícia Civil e da Polícia Científica estiveram no local para os procedimentos necessários.

O caso foi registrado como "Morte a Esclarecer" na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (Depac-Cepol). As autoridades seguem investigando o atropelamento.

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Náutico, Corumbaense e Três Lagoas completam semifinal do Estadual Sub-15

A fase semifinal do Campeonato Estadual Sub-15 foi completada neste feriadão de Proclamação da República. Três Lagoas, Corumbaense e Náutico se juntaram a Portuguesa para seguir na disputa do título.

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Na sexta-feira (15), no Estádio Laertão, o Costa Rica recebeu o Três Lagoas e venceu por 3 a 2, igualando a disputa após a derrota, no jogo de ida, por 1 a 0. Mas nos pênaltis, o time três-lagoense foi mais preciso nas cobranças e venceu por 4 a 1, avançando para enfrentar a Portuguesa na semifinal.

No sábado (16), o Corumbaense foi a Anastácio enfrentar o Seduc com a boa vantagem por vencer o jogo de ida por 3 a 0 em casa. No Estádio Rosalda Paim, o Seduc abriu 2 a 0 no primeiro tempo, gols de Brayan aos dois e 19 minutos. Na etapa final, o Carijó da Avenida conseguiu diminuir com Alysson aos 33 minutos e a derrota por 2 a 1 valeu a vaga na semifinal.

Em Campo Grande, o Náutico recebeu o Naviraiense com boa vantagem por ter vencido o jogo de ida, em Naviraí, por 4 a 1. Precisando reverter o prejuízo, os garotos do CEN até conseguiram a vitória no Estádio Olho do Furacão, mas o placar de 1 a 0, gol de Thalisson aos 19 minutos do segundo tempo, não foi suficiente para evitar a queda. Náutico e Corumbaense se enfrentam por vaga na decisão.

A Lusa havia confirmado vaga no domingo (10), ao eliminar o Operário com placar agregado de 11 a 0. A tabela detalhada da fases semifinal deve ser divulgada pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) nesta segunda-feira (18).

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Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

A extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho.

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A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma.

A favor

Central Única dos Trabalhadores (CUT) – “A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.”

Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – “Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas”.

União Geral dos Trabalhadores (UGT) – “A jornada 6×1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6×1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.”

Contra a proposta

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) – “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.”

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – “A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas.

Associação Comercial de São Paulo – “A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza”.

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