Bolsonaro faz primeira aparição após cirurgia nos EUA e diz que 'está bem'

Após cinco dias ao receber alta hospitalar, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez a primeira aparição pública neste domingo (15), em Orlando, nos Estados Unidos. Ele passou por procedimento após ter dores abdominais.

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Conforme o Metrópoles, Bolsonaro se encontrou com apoiadores brasileiros, onde recebeu mensagens e posou para fotos. Ele relatou que se recupera bem e explicou que após a facada que levou em campanha eleitoral no ano de 2018, perdeu parte do intestino e ‘algumas curvas ficaram apertadas’.

Ainda segundo a publicação, desde que o ex-presidente havia deixado o hospital, no dia 10 de janeiro, ele não estava atendendo os apoiadores, que se aglomeram em frente à residente onde passa férias com a família.

O Metrópoles pontua que a aglomeração em frente à casa onde Bolsonaro está hospedado começa todos os dias por volta das 8h horário local, e segue até as 12h. Os apoiadores retornam às 16h e ficam até anoitecer.

Midiamax

Lula anuncia mulheres no 1º escalão; PT fica com 'núcleo duro' do governo

A dez dias de tomar posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nesta quinta-feira, 22, as primeiras mulheres que farão parte da Esplanada. A nova leva de ministros inclui o "núcleo duro" do governo - que ficará com o PT e terá o deputado Alexandre Padilha em Relações Institucionais -, mas deixará de fora cargos sobre os quais ainda há impasse, como Minas e Energia e Cidades, negociados tanto com o MDB quanto com o Centrão.

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Dos 37 ministérios da Esplanada, aproximadamente 24% terão mulheres no comando. Uma delas é a socióloga Nísia Trindade Lima, a presidente da Fiocruz, que será ministra da Saúde. Nos últimos anos, a pasta era considerada uma espécie de "feudo" do PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), mas, agora, Lula recusou o pedido do Centrão e bancou o nome de Nísia.

A economista Esther Dweck, por sua vez, será titular de Gestão. Dweck já atuou no Ministério do Planejamento como secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff. O Ministério de Gestão é fruto do desmembramento de Economia, que será dividido em quatro Além de Fazenda e Gestão haverá Indústria e Comércio e Planejamento.

 Lula convidou o economista André Lara Resende para assumir o Planejamento, mas ele ainda hesita. O petista pediu, então, para o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice eleito, Geraldo Alckmin, conversarem com Lara Resende, na tentativa de convencê-lo a aceitar. Outro nome sondado para o Planejamento, na semana passada, foi o do senador eleito Renan Filho (MDB-AL), ex-governador de Alagoas.

A indicação, no entanto, é da bancada do MDB no Senado, que reivindica uma pasta com orçamento mais robusto e visibilidade, como Cidades, a ser recriada, ou Minas e Energia. Os dois ministérios também entraram na fatura cobrada pelo Centrão como contrapartida por ajudar Lula a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, que permite ao futuro governo ampliar os gastos.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ficou em terceiro lugar na corrida presidencial e apoiou Lula no segundo turno, virou outro problema para a montagem do ministério. Simone gostaria de comandar o Ministério do Desenvolvimento Social, que abrigará o Bolsa Família. O programa, no entanto, é considerado a vitrine do novo governo e o PT não quer entregar esse ministério, com muita visibilidade e recursos, para uma possível adversária nas eleições presidenciais de 2026.

 O Estadão apurou que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tentou convencer Simone a aceitar a pasta de Agricultura ou de Meio Ambiente. Ela não aceitou e disse preferir ficar fora do governo a ganhar um "prêmio de consolação". Caso não haja acordo, o Ministério do Desenvolvimento Social deve ficar com o senador eleito e ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT-PI)

O Meio Ambiente (MMA) ficará com Marina Silva, que já foi ministra da pasta no primeiro mandato de Lula. Deputada eleita pela Rede, Marina quer agora que a Autoridade Climática, a ser criada, fique sob a estrutura desse ministério.

Atualmente, o MMA já abriga uma Secretaria de Clima e Relações Internacionais. O relatório que o grupo ambiental do gabinete de transição concluiu, porém, aponta uma composição diferente, na qual a Autoridade Climática funciona como autarquia vinculada ao ministério.

 

Nomes fortes do PT estarão no Planalto com Lula

Lula escolheu, mais uma vez, Alexandre Padilha para Relações Institucionais. O ministério é o responsável por fazer a "ponte" entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na articulação política, Padilha terá o auxílio de dois conhecidos parlamentares petistas: o deputado José Guimarães (PT-CE) será líder do governo na Câmara e, Jaques Wagner (PT-BA) ocupará a mesma função no Senado.

A Casa Civil, entregue ao governador da Bahia, Rui Costa, terá um perfil mais técnico e de gestão, nos moldes do que era quando Dilma Rousseff comandou a pasta, de 2005 a 2010, no governo Lula O deputado Márcio Macêdo (SE), que foi tesoureiro da campanha presidencial e é um dos vice-presidentes do PT, ficará com a Secretaria-Geral da Presidência.

Com essa configuração, a chamada "cozinha" do Planalto terá o domínio do PT. Considerado hábil articulador, Padilha já comandou a então Secretaria de Relações Institucionais no segundo governo Lula. Foi também ministro da Saúde na gestão de Dilma, presidente que sofreu impeachment em 2016. Na campanha deste ano, Padilha fez várias reuniões com empresários, a pedido de Lula, tanto que seu nome também chegou a ser cotado para a Fazenda.

A ativista Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, será ministra da Igualdade Racial. A pasta das Mulheres deve ficar com a professora Maria Helena Guarezi, que foi diretora de Itaipu quando a futura primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, trabalhou na empresa. A cantora Margareth Menezes será confirmada na Cultura e a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), deve ir para Ciência e Tecnologia.

Futuros ministros foram chamados ontem para conversas individuais com Lula no hotel onde ele tem despachado, em Brasília. Na listava estava o ex-governador Márcio França, que queria Cidades, mas perdeu a disputa para o Centrão e é cotado para assumir Portos.

Midiamax

Indicado por Dino à PRF enaltece Lula, critica Bolsonaro e faz menção a Fidel Castro em suas redes

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), trocou sua indicação para a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele anunciou nesta quarta-feira (21) que o cargo ficará para Antônio Fernando Oliveira.

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O indicado pelo ex-governador é policial rodoviário federal e tem 56 anos. Em um de seus perfis nas redes sociais, Antônio aparece com um chapéu militar na cabeça e um charuto na boca — no que parece uma alusão a Fidel Castro.

Em outro de seus perfis, Antônio exibe fotos em que declarava apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. A maior parte das publicações do indicado enaltece feitos e discursos do petista e critica a gestão do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Nascido em Salvador (BA), Antônio Oliveira mudou-se para São Luís em 1996, após concluir sua graduação em odontologia. Ele também é advogado por formação.

Após iniciar carreira pública na PRF da Bahia, ele foi transferido para Imperatriz, no Maranhão. Nos anos seguintes, trabalhou junto a Flávio Dino em seu mandato de deputado federal e, posteriormente, governador, por meio de seu trabalho na Assessoria de Planejamento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (DETRAN/MA).

Em 2021, ele recebeu o título de Cidadão Ludovicense (referente à capital do Maranhão, São Luís).

Troca na indicação

Dino havia indicado Edmar Camata ao cargo na terça-feira (20). Contudo, após o anúncio, o indicado recebeu críticas de aliados de Lula por ter declarado no passado apoio irrestrito à Operação Lava-Jato. Na época, segundo postagens feitas na internet, o policial defendeu a prisão de Lula na investigação.

“Eu reconheço o excelente currículo, ele [Edmar Camata] permanece vinculado à PRF, mas eu tenho buscado uma equipe ampla e com pluralidade. Preciso de uma equipe que tenha condição de levar o trabalho adiante”, justificou Dino sobre a troca.

Segundo ele, o cargo é de natureza política. Por isso é preciso que seja observado alinhamento com os gestores.

“Nós fazemos uma pesquisa de todas as pessoas e levamos em conta o presente e menos as visões pretéritas. Somente os mortos não evoluem. Mas nós precisamos examinar se aquele líder tem condições políticas de conduzir a sua atribuição”.

CNN

Câmara aprova aumento para presidente, ministros e parlamentares

 Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

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A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.

Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.

Midiamax

Sérgio Cabral passa a primeira noite em prisão domiciliar em apartamento em Copacabana

 O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral passou a primeira noite da prisão domiciliar em casa, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Ele está em um imóvel da família, na Rua Francisco Otaviano, próximo ao Forte de Copacabana.

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Cabral deixou a prisão por volta das 20h30 desta segunda-feira (19) já com tornozeleira eletrônica, após seis anos de detenção.

Último preso da Lava Jato e réu em 35 ações, Sérgio Cabral era aguardado pelo filho Marco Antônio Cabral e advogados na saída do presídio. Ao longo do dia, algumas pessoas protestaram no local.

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve sentença em nenhum dos casos — ainda há recursos possíveis nos processos. Entenda a revogação da prisão mais abaixo.

O filho de Cabral, Marco Antônio Cabral, publicou uma foto com o pai em uma rede social e uma mensagem dizendo que "foram 6 anos e um mês aguardando esse dia."

"Apesar de todos os desafios e problemas, nunca se abateu e sempre olhou para frente. Nunca carregou ódio de ninguém que tentou te diminuir, de ninguém que te crucificou e de ninguém que até hoje destila ódio pela boca", diz a mensagem.

A Justiça Federal do Paraná emitiu o alvará de soltura à tarde. O alvará traz as seguintes medidas cautelares, que deverão ser cumpridas por Cabral:

1- Não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, os quais deverão ser comunicados ao Juízo no prazo de até 24 horas;

2- Ficará submetido a vigilância eletrônica em tempo integral, mediante uso de tornozeleira;

3- Somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. Proibida visitas de colaboradores da Justiça ou, obviamente, outros investigados, em especial da Operação Lava Jato;

4- Não poderá promover em sua residência festas ou quaisquer outros eventos sociais;

5- Não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial;

6- Tem a obrigação de comparecimento a juízo sempre que intimado a fazê-lo;

7- Na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da presente medida cautelar, deverá apresentar-se por sua conta às autoridades policiais federais locais para a execução de sua recaptura.

8- Fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados.

Revogação da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações de que ele é alvo.

Cabral foi preso em 2016 sob suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ele cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba.

A Segunda Turma da Suprema Corte avaliou, porém, que a prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância). Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a prisão do ex-governador "representava a antecipação do cumprimento da pena".

O advogado Daniel Bialski informou que Cabral teve a prisão preventiva transformada em domiciliar em outros processos — estes relativos à Operação Eficiência, em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da Operação Calicute.

"O Supremo Tribunal Federal tem de enviar um comunicado sobre a decisão pela liberação do Cabral à Justiça de Curitiba, onde correm os processos. A Justiça de Curitiba é que vai enviar o alvará de soltura, que tem de ser enviado para o Rio de Janeiro para que seja cumprido", Daniel Bialski, advogado de Sérgio Cabral.

Segundo o advogado, Cabral "vai cumprir toda as determinações de uma prisão domiciliar, com saídas só sendo permitidas para ir ao médico, para alguma emergência."

Transferências e regalias

Cabral foi preso sob suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

Ao longo do processo, o ex-governador chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014.

Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado.

A prisão derrubada pelos ministros do STF era a última ordem de prisão que ainda o mantinha na cadeia.

Os ministros decidiram revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a revogação da prisão não significava a absolvição do ex-governador.

Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Cabral chegou a ter 23 condenações em processos da Lava Jato. As penas somaram 425 anos e 20 dias de prisão.

Ao todo, ele foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato.

Ele frequentou seis unidades prisionais diferentes, nas cidades do Rio, Niterói e Pinhais, no Paraná.

Durante o tempo em que ficou preso, as placas de isopor instaladas no teto de sua cela para isolar o calor, uma medida para enfrentar com mais conforto os dias de sol forte, não foram as únicas regalias na prisão.

Celulares, anabolizantes, cigarros eletrônicos e listas de encomendas a restaurantes: tudo isso já foi encontrado durante vistorias onde ele cumpria pena.

Em 2017, câmeras de vigilância de Bangu 8 mostraram que Cabral circulava livremente pela unidade, recebia encomendas e visitas fora de hora.

A última cadeia onde o político foi mantido foi a Unidade Prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

O que diz a defesa de Cabral

Em nota divulgada na segunda-feira (19), os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes afirmam que o ex-governador cumprirá as determinações judiciais.

Veja a íntegra da nota da defesa:

"O alvará de soltura já foi expedido para que o ex-governador Sérgio Cabral cumpra a prisão domiciliar. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressalta que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e que, neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família."

G1

Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin

 O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou deputados e senadores para a sessão solene de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O evento vai ocorrer no dia 1º de janeiro, às 15 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ampliar ( Foto: Roque de Sá/Agência Senado )

O ato convocatório da sessão solene foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19). Durante a sessão, Lula e Alckmin devem cumprir o ritual da posse nos novos cargos: o juramento e a assinatura do termo de posse. 

Agência Câmara de Notícias

MEC informa desbloqueio de R$ 2 bilhões em orçamento das universidades

 O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (16) que o governo federal permitiu a liberação de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino. O valor, segundo a pasta, recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro. Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão.

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"As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades", detalhou a pasta.

Ainda de acordo com o MEC, foram autorizados recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022.

Na Universidade de Brasília (UnB), a reitora Márcia Abrahão confirmou, em nota oficial, que recursos financeiros no valor de R$ 8,5 milhões foram ressarcidos. Com esse montante, a instituição informou que pagará todas as contas do mês de novembro que estavam atrasadas, tais como auxílios para estudantes e pesquisadores, empresas de limpeza, segurança, manutenção, motoristas, Restaurante Universitário, água, luz e demais despesas. A dirigente ressaltou que o pagamento das despesas de dezembro ainda dependerá da liberação de recursos pelo governo federal.

Além dos recursos financeiros, mais R$ 17 milhões que estavam bloqueados do orçamento da UnB foram liberados para a universidade realizar empenhos de despesas discricionárias, como aquisição de equipamentos e realização de contratos.

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Faltando 16 dias para fim do Governo Bolsonaro, caminhão de mudança chega no Alvorada

 Um caminhão de mudança foi avistado no Palácio da Alvorada nesta quinta-feira (15), há 16 dias para o fim do Governo de Jair Bolsonaro (PL).

Clique aqui para ampliar ( Foto: Reprodução/ Daniel Trevor )

O clique foi feito pelo jornalista Daniel Trevor. Nos bastidores, a equipe de Lula estaria apreensiva com a incerteza da transição do Governo.

Um dos pontos é sobre quando Bolsonaro irá deixar o Palácio da Alvorada, já que não sinalizou sobre a mudança. Então, a equipe do presidente eleito não sabe quando Lula poderá se mudar.

Desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, apoiadores de Jair Bolsonaro protestam nas ruas do país. Além disso, o atual presidente se afastou das mídias desde a não reeleição.

A posse de Lula acontece em 1º de janeiro de 2023. Contudo, o presidente eleito já foi diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), junto com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

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TSE rejeita recurso e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL por ação contra urnas

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou recurso na sessão desta quinta-feira (15) e manteve multa de R$ 22,9 milhões ao Diretório Nacional do PL por litigância de má-fé. O partido ingressou com ação para verificação extraordinária das urnas, que acabou arquivada.

Clique aqui para ampliar ( Foto: Antonio Augusto/Arquivo/TSE)

Relator da petição, o ministro e presidente da corte, Alexandre de Moraes, destacou que o PL não foi capaz de apresentar argumentos que revertesse a decisão. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse o ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro como no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive, com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse.

O ministro ressaltou que o montante da multa aplicada, aliado à forma de pagamento proposta – com o bloqueio das contas da legenda e a suspensão do Fundo Partidário –, busca garantir a efetividade da condenação e prestigia o caráter pedagógico da sanção.

“Um dos grandes desafios da democracia é combater teorias conspiratórias e qualquer outro tipo de conteúdo manipulado ou falso que tem como objetivo influenciar o resultado de votações, criando um cenário desastroso de ruptura social”, afirmou o presidente do TSE.

PL multado por questionar urnas

No mês passado, a coligação “Pelo Bem do Brasil” (PL, PP e Republicanos) apresentou petição para uma verificação extraordinária das urnas do segundo turno do pleito, uma vez que os modelos anteriores a 2020 supostamente não seriam passíveis de identificação individualizada, o que caracterizaria mau funcionamento dos equipamentos.

Moraes determinou que a coligação incluísse no pedido inicial, no prazo de 24 horas, uma solicitação para que a verificação extraordinária abrangesse ambos os turnos das eleições de 2022, incluindo ainda todos os eleitos do pleito, sob pena de indeferimento da petição. O pedido não foi atendido.

Assim, o presidente da corte aplicou então, inicialmente a toda a coligação, a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. O PP e o Republicanos recorreram, o que levou Moraes a reconsiderar a decisão e manter a punição apenas ao PL.

Em jantar promovido pelo MDB, Alckmin garante que Simone Tebet será ministra

 O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) representou o futuro governo em um jantar promovido na noite desta quarta-feira, 14, pelo ex-presidente do Senado e deputado eleito Eunício Oliveira (MDB-CE) junto com outros emedebistas. Segundo relatos de presentes ouvidos pelo Estadão, o ex-governador de São Paulo afirmou que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) tem uma vaga garantida na Esplanada dos Ministérios do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Clique aqui para ampliar (Foto: Agência Brasil)

Apesar disso, há uma indefinição sobre qual será a pasta. Tebet tem preferência pelo Ministério de Desenvolvimento Social, mas o cargo é desejado pelo PT, que tem pressionado Lula para não cedê-lo para a emedebista. Diante do impasse, parlamentares do MDB chegaram a aconselhar Tebet a não fechar portas para outros ministérios, como o da Agricultura, mas ainda não há definição.

Terceiro lugar na eleição presidencial deste ano, Simone Tebet foi o principal reforço do campo de centro na campanha lulista no segundo turno. Antes mesmo de o MDB adotar uma posição, a parlamentar já indicou na noite do resultado do primeiro turno que embarcaria na campanha petista.

Diferentes alas do partido estavam representadas no jantar e o encontro contou a presença de nomes como o da própria senadora Simone Tebet, do presidente da legenda, Baleia Rossi, do senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Eduardo Braga (AM) e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Lula não pôde participar do jantar porque teve que viajar de Brasília para São Paulo para participar da festa de Natal da associação dos catadores de lixo, evento que ele participa tradicionalmente desde 2003. Alckmin ficou no jantar até cerca de meia-noite, mas o evento continuou até duas da manhã desta quinta-feira, 15, junto com a presença de Eunício, o anfitrião, e de Renan, Braga, Ricardo Nunes e outros,

A legenda tenta fazer três indicações para ministérios, uma feita por senadores, outra por deputados e uma terceira bancada pela presidência nacional do partido, que se mobiliza pela escolha de Tebet. Lula já sinalizou que haverá espaço para apenas duas escolhas, mas o partido tenta negociar. Os próprios integrantes do MDB dizem que o cenário ainda está indefinido e vai depender de como o presidente eleito vai equacionar as demandas de outros partidos.

A senadora do Mato Grosso do Sul deseja comandar a pasta de Desenvolvimento Social, que é responsável por programas sociais, o principal deles o Bolsa Família. Considerado uma importante vitrine eleitoral, o PT resiste a Tebet no cargo e tem pressionado Lula fortemente para que um petista seja o ministro, o nome avaliado pela legenda é o de Tereza Campello, que já comandou a pasta. Campello, no entanto, deve ir para o BNDES na gestão de Aloizio Mercadante.

Dentro das indicações que cabem ao Congresso, o senador Renan Calheiros e o governador do Pará, Helder Barbalho, comandam os grupos com mais força interna dentro da legenda. Como mostrou o Estadão, Renan quer Minas e Energia para Renan Filho. Dentro da Câmara, Helder Barbalho se movimenta para indicar o deputado José Priante, seu primo, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Apesar disso, uma ala do MDB da Câmara teme que o indicado seja Jader Filho, que não tem mandato e não é próximo dos parlamentares da legenda. Ele é irmão de Helder e filho de Jader Barbalho - e seria encarado como uma escolha pessoal da família.

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Lula anuncia Aloizio Mercadante como próximo presidente do BNDS

 O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o ex-ministro da Educação e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, como o próximo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

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O petista fez o anúncio nesta terça-feira (13), durante o evento que finalizou os trabalhos da equipe de transição governamental.

O evento ocorreu no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.

“Vi algumas críticas sobre você, boatos de você vai ser presidente do BNDES. Quero dizer que não são mais boatos, Aloizio Mercadante será presidente do BNDES", afirmou Lula.

Mercadante elaborou o plano de governo de Lula durante a campanha. Na transição, o ex-ministro coordenou os mais de 30 grupos técnicos de trabalho.

O BNDES é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia.

Criada em 1952, a instituição utilizado pelo governo para financiamentos de longo prazo e investimentos em diversos setores produtivos.

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Cúpula da Petrobras (PETR4) terá 1ª reunião presencial com equipe de transição

 RIO DE JANEIRO (Reuters) -A cúpula da Petrobras (PETR3;PETR4) terá sua primeira reunião presencial com equipe de transição de governo na próxima segunda-feira, disseram três fontes com conhecimento do assunto à Reuters nesta sexta-feira.

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O objetivo do grupo de transição será levantar informações para relatório sobre o diagnóstico da situação atual e medidas emergenciais que tenham que eventualmente ser tomadas pelo novo governo, disse uma das fontes.

Uma segunda fonte afirmou que neste primeiro momento a transição quer falar sobre o portfólio de ativos da empresa e preços de combustíveis.

A diretoria da Petrobras estará preparada para responder perguntas e demandas específicas, mas não haverá uma apresentação a ser feita, acrescentou a pessoa próxima à organização do evento.

A participação de CEO da Petrobras, Caio Paes de Andrade, é aguardada no encontro, segundo as fontes, que falaram na condição de anonimato.

Do lado da equipe de transição, estarão presentes o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o professor Maurício Tolmasquim e provavelmente mais um integrante, segundo as fontes.

Na última segunda-feira, houve uma reunião, mas em formato virtual, na qual representantes do governo de transição pediram que o plano de desinvestimentos da empresa fosse suspenso, até que uma nova gestão da companhia tomasse posse.

Na quarta-feira, a Petrobras anunciou plano de investir 78 bilhões de dólares entre 2023 e 2027, alta de 15% em relação ao plano de negócios plurianual anterior, com o segmento de exploração e produção mantendo o protagonismo ainda que com uma fatia ligeiramente menor, enquanto a área de refino ganhou espaço.

A Petrobras ainda manteve a intenção de desinvestir até 20 bilhões de dólares no próximo quinquênio, apesar dos apelos do grupo de transição do governo eleito para que as vendas fossem suspensas até a posse de uma nova gestão em 2023.

Procurada, a Petrobras não confirmou imediatamente a reunião na segunda-feira.

Infomoney

Em indireta a filho de Bolsonaro, Fábio Porchat brinca que foi ao Catar distribuir pendrives

 Sempre com humor afiado, Fábio Porchat brincou com a reportagem do Terra ao dizer que viajou até o Catar, país da Copa do Mundo, para "distribuir pendrives" e que nem estava sabendo do evento esportivo. A piada é uma indireta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi flagrado curtindo jogo do Brasil e, após críticas, alegou ter viajado com pendrives para mostrar a "situação do Brasil".

Clique aqui para ampliar(Foto:Reprodução)

"Eu nem vim para a Copa, eu vim comprar pendrive e distribuir meu material da turnê com meu stand-up", afirmou à reportagem o humorista na concentração da torcida brasileira no Catar. Nesta sexta-feira, 2, a Seleção encara mais um desafio no Mundial, desta vez contra Camarões, a partir das 16h (horário de Brasília).

"Eu nem estava sabendo de Copa, Catar não é só Copa do Mundo. Nem sabia que ia ter Copa, cheguei por acaso e estava tendo [torcida do] Brasil, mas vim com 50 pendrives na mala para distribuir aqui pelo Catar", brincou.

Questionado sobre o 'conteúdo' dos pendrives, Porchat ainda acrescentou: "Tenho informações preciosas sobre Gana, Japão... Gente, Catar não é só Copa".

A piada de Fábio Porchat é sobre o recente ocorrido com o Eduardo Bolsonaro, que foi flagrado em rede nacional comemorando a vitória da Seleção contra a Suíça direto do estádio do Catar.

Após repercussão negativa entre bolsonaristas que protestam contra o resultado das eleições no Brasil, o parlamentar gravou um vídeo mostrando diversos pendrives e afirmando que sua viagem teve como propósito levar conteúdos sobre a "situação do Brasil" para autoridades internacionais.

O vídeo acabou virando meme nas redes sociais e muitos internautas lembraram que há outras formas mais modernas de compartilhar informações.

Até mesmo a esposa de Eduardo, a psicóloga Heloísa Bolsonaro, usou as redes sociais para defender o marido e argumentou que "quem está zombando do pen drive não faz ideia de que certas conversas e certos assuntos só podem ocorrer pessoalmente e com o conteúdo em mãos".

Portal Terra

Senador defende em plenário impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes

 O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por “reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade”. Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, como instrumento para solicitar ao Senado que cumpra seu papel de julgar ministros do STF.

Clique aqui para ampliar(Foto:Divulgação) 

"Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira. Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República", argumentou.

Lasier frisou, ainda, que o ministro Alexandre Moraes, no comando da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também tomou decisões monocráticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a Rádio Jovem Pan, o canal Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo.

 Para piorar, lamentou o senador, Alexandre de Moraes "lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes" do TSE para a adoção de medidas contrárias à livre manifestação do pensamento, "atropelando as prerrogativas do Ministério Público". Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo "para sustar a aberração".

"Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrário exercício na mais alta Corte do país, precisa ser contido. Caso contrário, continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal", afirmou. 

Midiamax

Após caso Roberto Jefferson, CNJ quer barrar que investigados andem armados

 O caso Roberto Jefferson, que disparou tiros de fuzil e granadas contra a Polícia Federal (PF) durante operação neste domingo, 23, pode impulsionar a edição de uma nova regra na Justiça que coíba a chance de investigados andarem armados. Preso preventivamente em agosto do ano passado e em regime domiciliar desde janeiro, Jefferson não poderia ter armamento em casa. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda editar um ato para aprimorar o controle feito por juízes em relação à posse e ao porte de arma de quem é alvo de investigação criminal.

Clique aqui para ampliar(Foto:Reprodução)

Uma ideia, ainda em fase de análise, é que o CNJ determine uma consulta obrigatória aos sistemas de registro de armas tão logo seja aberto um inquérito policial ou uma denúncia seja recebida pela Justiça. Se houve registro de armas no nome do investigado, o ato seria suspenso, com a consequente entrega do armamento à Polícia Federal ou ao Exército.

Uma avaliação feita por uma fonte do Judiciário é de que, atualmente, juízes que atuam em casos criminais acabam fazendo essa conferência normalmente apenas em casos em que o delito tenha relação com a arma registrada.

 Na avaliação da advogada Isabel Figueiredo, do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa verificação, de fato, não é "bem amarrada" atualmente. "A princípio, a Justiça não tem acesso aos sistemas", disse ela, ponderando que, durante a investigação, a polícia pode ter acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.

Para o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, a Justiça deveria poder consultar se um investigado possui armas. Na avaliação de Langeani, "o fato de o sistema do Exército ser uma caixa-preta, sem acesso às demais polícias, muitas vezes impede esta checagem". "O que é um risco aos policiais, como o episódio de hoje demonstra", afirma.

A situação da prisão domiciliar de Roberto Jefferson provocou indignação em ministros de Cortes Superiores. Ele foi preso preventivamente em agosto do ano passado, investigado por atuação em milícia digital contra a democracia. Desde janeiro, no entanto, estava em regime domiciliar. Após o reiterado descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 22, que o ex-parlamentar voltasse à cadeia. Porém, neste domingo, 23, ele resistiu à prisão e disparou tiros de fuzil e atirou granadas contra agentes da PF, ferindo dois deles na manhã deste domingo. Os agentes passam bem, segundo a PF.

 Isabel Figueiredo explica que nenhuma pessoa pode possuir uma granada. O artefato é um produto controlado pelo Exército, de uso exclusivo das Forças Armadas. Segundo a advogada, como Jefferson está preso, ele não poderia ter armamento em casa. Ela explica ainda que para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) ter acesso às armas, eles precisam ser ficha limpa, não podem ter condenação.

A advogada afirma que será necessário investigar a origem da granada e rastrear se o artefato foi desviado do arsenal das Forças Armadas. Na avaliação da advogada, o Exército tem controlado os produtos "do modo mais burocrático possível".

"É preciso apurar que granada é essa", afirma a advogada. "Assusta uma pessoa em prisão domiciliar ter esse artefato na casa dele."

 Na avaliação de Langeani, o episódio "reforça a importância da implementação da lei brasileira que impede investigados e condenados da Justiça e pessoas sem aptidão psicológica de registrarem armas". Ele ressalta a importância de que civis não tenham acesso a armas mais potentes que a da polícia, como fuzis e granadas.

"Será fundamental a polícia investigar para entender qual órgão falhou para que alguém denunciado e condenado em processo judicial tenha conseguido acesso a artefatos de guerra e com isso possibilitado a vitimização de agentes federais", disse.

Midiamax

Debate na Band: Lula e Bolsonaro terão 1 hora de confronto direto neste domingo

 Nesta noite, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontram pela primeira vez desde o confronto nas urnas que apontou uma forte polarização entre os dois já no primeiro turno das eleições presidenciais. Às 20h deste domingo (16/10), os candidatos participam de debate promovido por pool formado pelo portal UOL, o grupo Bandeirantes, a Folha de S.Paulo e a TV Cultura, com apoio do Google e YouTube.

Clique aqui para ampliar(Foto:Tomaz Silva e Rovena Rosa, Agência Brasil)

Os presidenciáveis travam embate no domingo que encerra a primeira metade das campanhas de um segundo turno, até aqui, marcado por trocas de acusações, informações falsas e busca por apoios políticos ao redor do país. Enquanto isso, propostas para o próximo mandato são relegadas ao segundo plano.

O debate será dividido em três blocos e terá perguntas feitas por jornalistas e embates diretos entre os participantes. Uma hora inteira será reservada para que os candidatos façam perguntas entre si com tema livre. Em caso de ofensas morais ou pessoais, Lula e Bolsonaro poderão pedir direito de resposta, que, se concedido, dará 1min a mais para o candidato ao fim de cada bloco.

 O debate bloco a bloco

O primeiro encontro do segundo turno ocorre após eleição marcada pela polarização já na primeira etapa, com Lula somando 48,43% dos votos e Bolsonaro, 43,20%. As pesquisas eleitorais apontam que o resultado das urnas no dia 30 seguirá a tendência de uma disputa acirrada. Se seguir as tendências dos debates do primeiro turno e das campanhas de ambos os candidatos, temas como religião, corrupção e ataques pessoais devem ser a tônica da noite de hoje.

No primeiro bloco, os candidatos serão perguntados pelos mediadores do debate. Lula será o primeiro a responder. Ambos terão um minuto e meio para a resposta. 

Depois, os participantes iniciam um embate direto e cada um terá 15 minutos para administrar entre perguntas, respostas, réplicas e tréplicas.

 No segundo bloco, quatro jornalistas dos veículos que formam o pool formularão perguntas aos presidenciáveis. Bolsonaro responde à primeira e à terceira perguntas; e Lula  a segunda e quarta questões. Cada candidato terá 1min30 para a resposta e não haverá réplica ou comentários.

O terceiro e último bloco começa com uma mesma pergunta sendo feita pelos mediadores para os dois candidatos. Lula começa respondendo, e ambos terão 1min30 para a resposta. Na sequência, os presidenciáveis terão 15 minutos para embate direto, nos mesmos moldes do primeiro bloco. O debate se encerra com 1min30 para considerações finais dos dois participantes.

Relação dos debates no segundo turno 

Mais quatro debates estão previstos até a eleição, em 30 de outubro. Os candidatos não confirmaram participação em todos os eventos. Lula já disse que pretende comparecer a dois embates com o atual presidente no segundo turno, enquanto Bolsonaro disse em entrevista exclusiva aos Diários Associados, na quarta-feira, que estará em todos os debates. 

 As datas e os organizadores  dos próximos debates são:

• 17 de outubro, Rede TV! e Metrópoles
• 21 de outubro, CNN Brasil, SBT, Estadão, Veja, Terra e NovaBrasilFM
• 23 de outubro, TV Record
• 28 de outubro, na TV Globo

Lula fala sobre possibilidade de Simone Tebet se tornar ministra em eventual governo petista

 Em ato público ao lado da senadora Simone Tebet (MDB), o candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ser questionado sobre a participação da emedebista em um eventual ministério, disse que, "se você está numa disputa eleitoral e ainda não ganhou, você não pode sentar na cadeira".

Clique aqui para ampliar(Foto:Reprodução/ Twitter.)

"Eu primeiro preciso ganhar as eleições para depois discutir com o governo quais as forças políticas que vão participar porque isso não é um negócio, é uma ação programática. A Simone, com toda a seriedade de sua vida política, na primeira conversa que ela teve comigo, ela apresentou pontos que para ela significam muita importância para execução de um programa. É em torno deste programa que nós vamos trabalhar juntos", reforçou Lula.

Ao declarar apoio a Lula, Tebet apresentou cinco propostas a serem incluídas no plano de governo, como a composição de um ministério plural com mulheres e negros e uma lei que iguale os salários entre homens e mulheres. Sobre esta última, o petista disse que "vamos fazer isso ser aprovado e funcionar".

 O ex-presidente afirmou ainda que Tebet estará ao seu lado e do vice Geraldo Alckmin (PSB) para recuperar a democracia e bem-estar social e que seu envolvimento na campanha será fundamental para vencer as eleições.

"Depois que a gente ganhar, vamos sentar numa mesa e vamos começar a discutir como a gente monta a equipe para dar vazão àquilo que são nossas propostas", emendou, sem descartar a participação de Tebet em um eventual novo governo. Ambos negam que a negociação de cargos tenha entrado no acordo que garantiu a aliança entre ambos.

Midiamax

Checadores do TSE vão identificar fake news enviadas por eleitores

 O serviço Tira-Dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no whatsapp traz uma novidade que vai ajudar quem quer conferir informações sobre as Eleições 2022 antes de passar adiante fake news (notícias falsas). A partir de agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores e, tão logo a checagem esteja disponível, os usuários serão notificados diretamente pelo chatbot, no celular. Tudo bem rápido e simples, assegura a assessoria de imprensa do TSE.

Clique para ampliar(Foto:Agência Brasil)

A ferramenta de consulta de informações está no topo do menu das opções do assistente virtual do tribunal, visando garantir que os eleitores possam verificar de forma rápida e prática uma informação.

Funcionamento

 Para consultar se uma mensagem recebida é fato ou boato via chatbot, a pessoa interessada deve acessar o menu “Consulta de Informações” e enviar o assunto (texto, imagem, áudio, vídeo ou ‘link’) para receber imediatamente conteúdos verificados.

Do celular, para conversar com o assistente virtual, a pessoa deve adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos do ‘WhatsApp’ ou clicar no link. Em seguida, é só mandar uma mensagem para o Tira-Dúvidas e iniciar a conversa.

Denúncias

 Se o eleitor receber alguma notícia falsa, ele pode denunciar pelo Sistema de Alerta de Desinformação, criado pelo TSE e em funcionamento desde junho de 2022. Essa ferramenta permite que os cidadãos comuniquem à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. É possível também denunciar números de telefone suspeito de disparo de mensagens em massa.

As denúncias são repassadas às plataformas digitais parceiras do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação, para avaliação se elas representam violações a seus termos de serviço. O objetivo é garantir a rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desses conteúdos falsos na internet. Os relatos recebidos poderão ser encaminhados ainda ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, que adotarão medidas legais cabíveis.

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Bolsonaro autoriza nomeação de até 625 PRFs que se formam este mês

 Quatro dias após o primeiro turno das eleições e prestes a reiniciar, oficialmente, a campanha para o 2º turno, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a nomeação de até 625 policiais rodoviários federais cujo curso de formação se encerra nesta quinta-feira, 6.

Clique aqui para ampliar(Foto:Imagem ilustrativa - Divulgação)

A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que, em nota, evocou 'exceção' para a vedação de nomeação de servidores em período eleitoral. O órgão fala em nomeação 'necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais'.

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que devido às demandas do período eleitoral e às demandas das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023, além de outras questões, a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária", diz a Secretaria.

 De acordo com o órgão, o número de candidatos que serão nomeados pode variar em razões de fatores como 'desistências, reprovações no curso de formação, candidatos sub judice e vagas disponíveis'

"Assim como na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal existe curso de formação como parte integrante do concurso público. Como decorrência, tem-se pessoas que já estavam, antes do período eleitoral, realizando, em regime de dedicação exclusiva, o curso de formação e cuja nomeação já era algo há muito programado. A não homologação prévia do concurso público decorreu do fato de que por ser o curso de formação parte integrante do concurso público o concurso ainda estava, tecnicamente, em curso", sustentou ainda a Secretaria.

Auxílio Brasil

Também na largada do segundo turno das eleições, Bolsonaro compartilhou uma notícia de anúncio do 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil, sem dar mais detalhes. Além disso, o governo também antecipou o calendário de pagamentos do benefício em outubro.

Midiamax