Ministro da Defesa se reuniu com Lula para discutir questões relacionadas às Forças Armadas

O ministro da Defesa, José Mucio, visitou na manhã desta terça-feira (17) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua residência no bairro de Pinheiros, na capital paulista. Durante a visita, Mucio relatou que Lula se encontra bem e ativo. Os dois discutiram assuntos importantes, como a prisão do general da reserva Braga Neto e o projeto que visa alterar a previdência dos militares.

Foto: Paulo Pinto

“Ele queria saber como estava o ambiente nas Forças Armadas. É evidente que a situação tem gerado um certo constrangimento entre os membros de cada força, mas era algo esperado. Desejamos que todos os envolvidos respondam à justiça”, afirmou o ministro.

Mucio ressaltou que, apesar da situação delicada, as Forças Armadas estão “muito bem”. “Conforme mencionei, há um certo constrangimento, uma vez que eram colegas que estudaram juntos. Trata-se do primeiro general quatro estrelas detido no Exército, mas não foi uma surpresa para ninguém”, destacou.

O ministro enfatizou a necessidade de lidar com a situação de forma a preservar a integridade das instituições. “É fundamental que essa situação seja resolvida para que possamos avançar e garantir que os inocentes não sejam suspeitados. Cada um entrou nessa situação com seu CPF, e precisamos preservar o CNPJ das três forças”, concluiu Mucio.

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Lula deixa UTI e passa a ter cuidados semi-intensivos no hospital

Ontem (12), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”

Foto: Midiamax

Nesta quinta-feira, pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), intervenção considerada bem-sucedida pelos médicos.

Em entrevista coletiva na parte da manhã de ontem, o médico de Lula Roberto Kalil Filho disse que a previsão de alta do presidente está mantida para o início da semana que vem.

O presidente foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Kalil garantiu que não houve novo sangramento após a drenagem e que o procedimento realizado ontem foi de caráter preventivo.

Os médicos afirmaram ainda que o exame neurológico de Lula está normal. “Em nenhum momento ele teve nenhuma lesão cerebral”, disse Kalil, ao explicar que o presidente já está “conversando, comendo e andando pra lá e pra cá”.

Os médicos reafirmaram que não há nenhuma sequela e Lula é considerado “cognitivamente íntegro”.

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Ceará investiga morte de bebê por ameba rara conhecida como ‘comedora de cérebro’

A Secretaria de Saúde do Ceará investiga a morte de uma menina de 1 ano e 3 meses em Caucaia (CE). A criança teria sido infectada por uma ameba Naegleria Fowleri, conhecida como ‘comedora de cérebro’.

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O caso é considerado raro. A bebê desenvolveu uma doença chamada meningoencefalite, causada pelo protozoário. No dia 12 de setembro, foi levada para uma Unidade de Saúde com febre e dor de garganta.

Na ocasião, conforme o Uol, os médicos acreditaram que seria uma amigdalite. Porém, 7 dias após a consulta a bebê morreu. Ela estava com dor de cabeça intensa e ainda foi transferida para o Hospital Albert Einstein de Fortaleza, mas não resistiu.

A família pediu uma investigação sobre a causa da morte. Com isso, identificou-se a presença da ameba em um tecido cerebral da criança.

Então, a equipe de patologistas foi até a casa onde a bebê vivia, na zona rural. Uma hipótese é de que a criança aspirou pela narina a água contaminada durante o banho.

Essa água, da cisterna da residência, tinha o protozoário, conforme analisado nas coletas. Apesar disso, nenhum outro familiar apresentou sintomas.

Ainda será emitido um laudo oficial, em conjunto com o Ministério da Saúde. Só há 381 casos relatados no mundo até 2018 de mortes por essa ameba. Agora, a secretaria acompanha as famílias que vivem naquela mesma região.

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Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial após 25 anos de negociação

Após 25 anos de negociação, o Mercosul e a União Europeia firmaram acordo comercial. O anúncio foi feito antes da reunião da Cúpula de Presidentes do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

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Em breves pronunciamentos, o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, destacaram as negociações e enfatizaram a importância do tratado.

“Hoje, em Montevidéu, estamos tornando essa visão numa realidade Estamos fortalecendo essa aliança única como nunca antes. E, fazendo isso, estamos enviando uma mensagem clara e poderosa para o mundo. (…) Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política”, destacou Von der Leyen.

As declarações foram feitas em pronunciamento à imprensa ao lado de outros chefes de Estado do Mercosul.

O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, reiterou a importância do acordo comercial entre os dois blocos. “Um acordo político não é uma solução, não existem soluções mágicas. É uma oportunidade e cabe a cada um de nós determinar a velocidade que podemos dar a esse acordo”, disse.

O discurso mais extenso foi o de Von der Leyen, que enfatizou três pontos principais: apoio entre as democracias, melhoria econômica para os países que participam dos dois blocos e o compartilhamento de valores.

“A União Europeia e o Mercosul criaram uma das alianças de comércio e investimento maiores que o mundo tenha visto. Estamos derrubando barreiras e estamos permitindo que entrem os investimentos. Estamos formando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. E essa aliança vai fortalecer as cadeias de valor, vai desenvolver indústrias estratégicas, vai apoiar a renovação e vai criar trabalhos e valores para ambos lados do Atlântico”, disse a representante da UE.

Havia expectativa para o anúncio nesta semana, elevada pela presença de Van der Leyen em Montevidéu.

As tratativas para o fechamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que reunirá 700 milhões de consumidores, se estenderam ao longo de 25 anos.

As discussões para o tratado tiveram grande avanço em 2019, quando houve um “acordo político”, que acabou emperrado pela resistência de diversos países europeus, notadamente a França, que enfatizou as críticas a questões ambientais.

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Ex de homem que atacou STF com bombas morre 16 dias após atear fogo em casa

Daiane Dias, 41 anos, ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, morreu 16 dias após atear fogo na própria casa. Francisco morreu em 13 de novembro, após um atentado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Foto: Midiamax

Segundo o Corpo de Bombeiros, Daiane sofreu queimaduras de 1º, 2º e 3º graus. Ela ficou internada em Lages (SC) e a direção do Hospital Geral Tereza Ramos confirmou a morte.

Ainda conforme o Uol, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu que o incêndio foi causado propositalmente, por Daiane. Esse caso ocorreu em 17 de novembro, quatro dias após Francisco provocar explosões em frente ao STF e morrer no atentado.

Vizinhos retiraram Daiane da casa após o início do incêndio. Assim, a polícia concluiu que o incêndio foi intencional.

Francisco foi o autor do atentado ao STF e jogou bombas na frente do prédio. Depois, deitou no chão e explodiu mais uma das bombas, morrendo por traumatismo cranioencefálico.

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Criança de 2 anos morre após acidente com máquina de lavar em residência no Distrito Federal

Uma criança, de 2 anos, morreu após sofrer um acidente doméstico na residência localizada na região do Alto Bela Vista, na Fercal, no Distrito Federal. As informações preliminares indicam que a menina teria caído de uma máquina de lavar.

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Contudo, segundo o relato da avó da criança, que se encontrava no local do possível incidente, a menor brincava com o irmão, de 4 anos, na área de serviço, enquanto ela (a avó) lavava roupas na máquina de lavar.

“Durante um dos enxágues da programação do eletrodoméstico, a água foi vazada pela área onde as crianças brincavam e a menina escorregou no chão molhado, o que provocou sua queda e sua cabeça bateu contra um pilar”, disse a avó aos investigadores.

De acordo com a polícia, familiares da criança seguiram para o hospital e, no trajeto, encontraram uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar. No entanto, os bombeiros constataram o óbito da menina.

O local do possível acidente doméstico foi periciado e o corpo da criança será submetido a exame de corpo de delito.

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Carrefour pede desculpas e frigorífico Masterboi encerra boicote ao grupo

O grupo francês de varejo Carrefour pediu desculpas aos produtores de carnes brasileiros depois que o diretor-presidente da companhia, Alexandre Bompard, afirmou, na semana passada, que a carne produzida no Brasil não respeitaria as normas do país europeu. Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas.

Foto: Midiamax

“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas”, afirmou o presidente do Carrefour em carta enviada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que havia questionado o posicionamento do grupo.

A crise começou quando Bompard divulgou, em uma rede social, a carta que encaminhou aos produtores franceses, prometendo não usar mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil. 

O frigorifico Masterboi, que fornece entre 400 e 450 toneladas de carne por mês para os estabelecimentos do Carrefour, informou à Agência Brasil que suspendeu novas entregas de carne desde o fim de semana. Porém, com a retratação de hoje, a empresa autorizou a retomada das entregas. Segundo o Carrefour, não houve problemas de abastecimento de carne nos últimos dias.

Em comunicado enviado aos acionistas, o Carrefour Brasil informou que as entregas foram retomadas. “O cronograma de entregas de produtos de carnes bovinas foi retomado e a Companhia espera a normalização do reabastecimento de tais produtos no decorrer dos próximos dias”, comentou.

Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em nota, comentou o pedido de desculpas e exaltou a qualidade da carne brasileira. “O Mapa enaltece o trabalho desempenhado pelo setor, a gestão ativa das associações e seus associados na defesa de uma produção de excelência que chega às mesas de consumidores em mais de 160 países do mundo”, destacou.

Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) afirmou, em nota, que recebeu com satisfação a retratação do presidente global do Carrefour.

Repercussões

A postagem de Alexandre Bompard causou também indignação e críticas do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles. Ele se manifestou, em vídeo publicado nas redes sociais, criticando a medida, chamando-a de “protecionista” em relação à produção francesa.

“Eles não conhecem a sustentabilidade do gado brasileiro. Hoje temos um trabalho fantástico envolvendo lavoura, pecuária e floresta que ao mesmo tempo dá qualidade de vida ao animal e faz o sequestro de carbono”, disse Meirelles. Para ele, decisões como essa do Carrefour colocam em risco a segurança alimentar do planeta.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex Brasil)  também se posicionou contra a fala do CEO do Carrefour. A Agência destacou a importância de combater discursos infundados sobre os produtos do Mercosul e reafirmou o papel da rastreabilidade e sustentabilidade na pecuária brasileira. 

‘Eu não duvido de absolutamente nada’, diz namorada sobre armadilha para matar delator do PCC

A namorada de Antônio Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) executado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, no dia 8 de novembro deste ano, não descarta a possibilidade de uma armadilha ter sido planejada para matar o namorado. Gritzbach foi morto com dez tiros de fuzil após desembarcar em Guarulhos, quando voltava de Alagoas.

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Em entrevista exclusiva ao jornalista Roberto Cabrini, durante o programa Domingo Espetacular, da TV Record, na noite de domingo, 24, Maria Helena Paiva Antunes afirmou que o recebimento de joias pode ter possibilitado o monitoramento do namorado.

“Eu não duvido de absolutamente nada. Para mim, tudo agora pode ser alguma pista de algo que relacione. Eu acho que a partir do momento que descobrir quem é que foi que entregou essas joias, eles podem ter uma resposta mais certeira. Porque até então eu não sei quem entregou essas joias, se essa pessoa tem alguma ligação com esses inimigos dele.”

Dois homens que faziam a segurança do empresário em Maceió foram buscar as joias. Elas seriam parte do pagamento de uma dívida. Maria Helena, entretanto, disse que não tinha detalhes do assunto. “Ele chegou a comentar algo de pagamento de uma dívida, mas muito por cima. Ele falou, olha, eu preciso receber umas joias. Eu vou pedir para o Danilo e para o Samuel irem até Maceió buscar. Eu vi eles combinando pelo celular”, disse ela.

As peças foram apreendidas pela polícia após a morte do delator do PCC. Elas tinham certificado de joalherias como Bulgari, Cristovam Joalheria, Vivara e Cartier e estão avaliadas em R$ 1 milhão. Eram anéis, pulseiras, colares e pingentes com pedras em formato de coração.

No dia 31 de outubro de 2024, oito dias antes de sua morte, Gritzbach esteve na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo e reiterou acusações contra policiais que estariam envolvidos em corrupção.

Maria Helena contou que reparou que ele estava mais estressado nos dias seguintes, mas que ele não contou que havia feito uma delação. De acordo com ela, Gritzbach chegou a comentar que não concordava com determinadas atitudes da Polícia Civil. “Ele comentou, mas não sei o nome de ninguém. Mesmo. “Se eu soubesse dessa delação, eu seria a primeira pessoa a falar: não vamos viajar. Não é o momento de viajar”, reforçou ela, durante a entrevista.

A jovem disse que conheceu Gritzbach há cerca de um ano e meio por meio do Instagram. Segundo ela declarou anteriormente à polícia, eles iniciaram um relacionamento amoroso logo após se conhecerem.

Nos últimos dias, Maria Helena disse que estava bastante apreensiva. “Eu ficava olhando para os lados. Estava com muito medo. Contei para ele. Mas ele dizia que estava tudo bem e não ia acontecer nada. “

Ela também comentou sobre a reação que teve após a execução do namorado. “Tem gente falando que eu deveria ter morrido junto, ou que eu vou morrer, que, talvez, minha reação na hora foi fria porque eu não fiquei ali junto ao corpo. Gente, eu não desejo nem para o meu pior inimigo que passe o que eu passei. Na hora, eu fiquei desesperada, andando igual ‘barata tonta’. Eu não sabia o que fazer”, disse ela.

Nas imagens feitas por câmeras do aeroporto é possível ver os seguranças atrás de Vinicius quando ele é executado. “Até o Vinícius, o segurança, estavam todos relaxados porque eu acho que ninguém esperava que isso fosse acontecer dentro de um aeroporto. Esse erro custou a vida dele”, afirmou ela.

A força-tarefa criada pela Secretaria da Segurança Pública para investigar a execução de Gritzbach cumpriu na sexta-feira, 22, mandados de busca, apreensão e prisão.

Há pouco mais de dez dias, foi determinado o afastamento de quatro policiais militares investigados pela Corregedoria da corporação por fazer escolta para o delator. Como mostrou o Estadão, quatro agentes faziam a segurança particular de Gritzbach no dia em que o delator do PCC foi executado em plena luz do dia – esses já tinham sido afastados anteriormente. Portanto, são oito PMs tirados dos serviços nas ruas.

O crime

Conforme as informações preliminares do caso, Gritzbach havia acabado de chegar de viagem com a namorada no aeroporto e seria recebido pelo filho e um grupo de quatro seguranças, composto por PMs que faziam a proteção do empresário. No caminho para o aeroporto, porém, um dos carros usados por eles teria supostamente apresentado falha mecânica. Três dos seguranças, então, teriam ficado com o veículo. Assim, somente um estava no aeroporto na hora do atentado.

Uma das linhas de investigação, que ainda está em fase preliminar, busca entender se os agentes não teriam deixado o policial exposto no aeroporto intencionalmente. Os celulares desses quatro integrantes da escolta e da namorada de Gritzbach foram apreendidos pelo DHPP, de acordo com informações da SSP.

Os policiais militares que pertenciam à equipe de segurança da vítima já prestaram depoimento para a Polícia Civil e também na Corregedoria da PM. Eles foram afastados de suas atividades operacionais durante as investigações e ficarão em expediente administrativo a pedido da Corregedoria. A namorada da vítima também foi ouvida pelos investigadores. As corregedorias das Polícias Civil e Militar apuram a atuação dos agentes.

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Gilmar Mendes prorroga comissão que discute Lei do Marco Temporal até final de fevereiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. O ministro considerou que a “complexidade” das questões em debate “impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”.

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A última audiência estava marcada para o final de dezembro, mas o calendário ainda não previa sessões para a votação da proposta final. A previsão para as duas últimas audiências deste ano, em 16 e 18 de dezembro, é de sessões temáticas para exposições de antropólogos e representantes de comunidades indígenas.

No despacho, Gilmar diz que após 10 audiências ele constata que “os trabalhos têm evoluído a contento, com debates aprofundados acerca da controvérsia e aportes relevantes de experts sobre o tema”. Ele também disse que a designação das sessões temáticas “evidencia a qualidade das reflexões e o cuidado no tratamento do tema”.

O objetivo da comissão é propor um anteprojeto de lei em substituição à Lei do Marco Temporal, promulgada no ano passado. A lei recriou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas após o Supremo concluir que a tese é inconstitucional. O caso foi parar no STF novamente e, diante do impasse, Gilmar levou o caso para a conciliação.

De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas apenas teriam direito à demarcação das terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

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Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

A extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho.

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A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma.

A favor

Central Única dos Trabalhadores (CUT) – “A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.”

Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – “Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas”.

União Geral dos Trabalhadores (UGT) – “A jornada 6×1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6×1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.”

Contra a proposta

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) – “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.”

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – “A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas.

Associação Comercial de São Paulo – “A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza”.

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PGR aciona Supremo contra bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

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“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas.

A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais.

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria.

Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets.

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No P20, Lira defende combate à fome, prega sustentabilidade e condena terrorismo

Na inauguração dos trabalhos da 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20, nesta quinta-feira, 7, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o combate à desigualdade, pregou o desenvolvimento sustentável e condenou o terrorismo.

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No tema da pobreza, Lira enaltecer a tramitação da reforma tributária, e no caso da sustentabilidade, citou aprovações de matérias como o Combustível do Futuro, a de exploração eólica offshore e a do Fundo Verde do Programa de Aceleração e Transição Energética.

Em seguida, disse ser necessária uma “reforma da governança mundial adaptada ao século 21”.

“Estamos passando por um período de grandes tensões entre diversas nações”, afirmou. “Ao reiterar nossa mais veemente condenação a todas as formas de terrorismo, renovamos o apelo a que todos os parlamentos se engajem na promoção da paz, com especial atenção à proteção da vida de civis inocentes.”

Lira também disse querer “amplificar a voz dos Parlamentos” no evento do G20 no Rio de Janeiro, agendado para os dias 18 e 19 de novembro. Segundo ele, “a renovação do multilateralismo proposta pelo Pacto para o Futuro, adotado em setembro na ONU, somente será alcançada se houver grande envolvimento dos parlamentos na construção de propostas que remodelem a governança global”.

Lira também defendeu a reunião de mulheres parlamentares como parte da agenda diplomática pelas próximas presidências do P20. No evento, há presidentes ou representantes de 17 integrantes do G20 e de oito países, além de cinco organismos internacionais: Nações Unidas, União Interparlamentar, ONU Mulheres, Parlaméricas e Parlamento do Mercosul.

Dos integrantes do G20, participam: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana.

O evento tem como tema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Ao longo do dia, Lira participa de sessões de trabalho, reuniões bilaterais e encontros em almoço e jantar.

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Governo processa TikTok por tratamento irregular de dados de crianças

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.

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Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil. 

As medidas de regularização envolvem a desativação integral – em até dez dias úteis – do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.

Cadastro prévio

A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.

Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.

Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.

“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.

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Ônibus são queimados após morte de motociclista pela PM no Rio Grande do Norte

No domingo (3), grupo incendiou ao menos dois ônibus em protestos em Natal, no Rio Grande do Norte. Isso ocorre após a Polícia Militar matar um motociclista durante uma perseguição.

Foto: Midiamax

Os incêndios ocorreram no Bairro Felipe Camarão. No vídeo publicado nas redes sociais é possível ver os passageiros correndo e também motociclistas cercando os ônibus.

Ainda conforme o Uol, equipe do Corpo de Bombeiros foi ao local para combater o incêndio. No entanto, o grupo suspeito recebeu os militares com truculência.

A polícia informou que o motociclista morto furou o bloqueio policial, atirou e bateu em um carro na fuga. Então, morreu no hospital. Os manifestantes questionam essa versão, alegando excesso e violência policial.

Após a morte, a corporação afastou os policiais envolvidos. Assim, o caso está em investigação.

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Com promoção inusitada, Texaco retoma operações no Brasil inaugurando unidade em Palhoça-SC

A Texaco, franquia norte-americana de combustíveis, voltou às atividades no Brasil nesta quinta-feira (31) com a abertura de uma unidade na cidade de Palhoça, Santa Catarina. A marca, que já esteve presente em Sidrolândia-MS com um posto inaugurado em 2011, acabou fechando anos depois com a retirada da empresa do país.

Foto: Facebook

A inauguração em Palhoça foi marcada por uma promoção diferenciada: 20 litros de combustível grátis para carros da cor vermelha. A oferta atraiu muitos moradores, resultando em uma fila de espera quilométrica.

A volta da Texaco ao Brasil é aguardada com grande interesse por consumidores e analistas do setor. A reintegração de uma marca tão significativa pode intensificar a concorrência, oferecendo novas opções aos consumidores e possivelmente levando a melhorias nos serviços e produtos oferecidos no mercado.

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Prefeito de cidade do Paraná atropela jovem e foge sem prestar socorro; vítima morreu

O prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos, é acusado de atropelar um jovem motociclista de 26 anos e fugir do local sem prestar socorro à vítima, que morreu em razão do acidente. A ocorrência foi registrada no município vizinho Quedas do Iguaçu no sábado, 26, também no Estado do Paraná. A defesa dele não foi localizada.

Foto: Midiamax

De acordo com o delegado Emanuel Almeida da Polícia Civil do Estado, Leonir Antunes dos Santos ele será indiciado pelos delitos de homicídio no trânsito. Ele prestou depoimento na segunda-feira, 28.

“A questão de se tratar de homicídio culposo ou doloso ainda depende de algumas diligências que serão realizadas ao longo dos próximos dias”, disse Almeida. No momento do acidente, ele dirigia um carro oficial da prefeitura.

Também haverá indiciamento pelo fato dele ter deixado o local do acidente, sem que houvesse qualquer justificativa plausível para isso.

“Não havia nenhuma ameaça de linchamento ou de represálias. Ademais, também vai haver um indiciamento pela omissão de socorro, deixar de fazer socorro à vítima. Inclusive, de forma inapropriada, inadvertida, movimentou o corpo do jovem antes de deixar o local”, afirmou o delegado.

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150 pessoas passam mal e lotam hospital após comer bolo em escola no MA

Pelo menos 150 pessoas precisaram ser hospitalizadas após passarem mal ao comerem bolo distribuído em uma festa escolar, na sexta-feira (25), em Alto Parnaíba (MA).

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Pessoas sofreram intoxicação alimentar após comerem o bolo. Todos participaram de um evento em celebração pelo Dia das Crianças na Escola Municipal Professora Lêda Tájra, e comeram o bolo.

A maioria das vítimas são crianças, mas adultos e idosos também passaram mal. As vítimas apresentaram sintomas condizentes com infecção alimentar, como diarreia e vômito, e alguns até desmaiaram, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde.

Pacientes lotaram o Hospital Municipal de Alto Parnaíba. A maioria das pessoas que passou mal já recebeu alta, enquanto uma parcela segue hospitalizada. Não foi informada a quantidade de pacientes internados.

Polícia Militar do Maranhão recolheu amostras do doce para serem analisadas e verificar se houve alguma contaminação. A Polícia Civil estadual também informou que instaurou inquérito para apurar o ocorrido. Caso também é acompanhado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Tutelar da cidade.

Em nota, a direção da escola explicou que o bolo foi preparado um dia antes da festa, pediu desculpas pelo transtorno e disse que “ainda” não sabe o que causou a intoxicação.

“A equipe da escola preparou cada detalhe da festa com muito carinho, com o único desejo de proporcionar um momento especial para nossos alunos. Sabemos que qualquer desconforto para as crianças é motivo de preocupação, e por isso pedimos desculpas. Estamos atentos e acompanhando a situação de perto. Pedimos, também, que fiquem atentos a qualquer sinal de desconforto gastrointestinal nas crianças e, se acharem necessário, busquem orientação médica. Reafirmamos o compromisso da escola com a segurança e o bem-estar dos alunos e estamos à disposição para conversar e esclarecer qualquer dúvida”.

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Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 7 de janeiro

Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

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A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.

Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro.

“Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual você não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda

A ausência às urnas é registrada logo após o pleito. Os prazos de justificativa figuram como períodos que o eleitor tem para regularizar essa ausência sem pagar multa eleitoral. A análise da justificativa apresentada fica sempre a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE, para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.

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União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo

A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE).

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Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.

Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.

“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”

Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.

O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.

Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.

“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.

Entenda

Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.

Indenizações anteriores

Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

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Prefeito de Taboão da Serra tem estado de saúde estável e respira sem aparelhos, diz boletim

O estado de saúde do prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio (Podemos), vítima de um atentado na tarde da sexta-feira, 18, está estável, de acordo com o boletim médico divulgado neste domingo, 20. Aprígio está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

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O hospital diz que ele está consciente e respira sem a ajuda de aparelhos. Ele deu entrada no hospital na própria sexta-feira, após ferimento na região da clavícula esquerda.

O prefeito está sob cuidado dos médicos Fernando Morita (cardiologista), Alex Celullare (cirurgião cardiovascular), Leonardo Goulart (neurologista) e Miguel Cendoroglo Neto (diretor médico do hospital).

Aprígio sofreu um atentado na BR-116 e foi baleado no ombro. “O incidente ocorreu enquanto o prefeito realizava uma visita aos bairros atingidos pelas fortes chuvas da semana passada. No caminho para uma coletiva de imprensa na nova sede da prefeitura, o veículo oficial foi alvo de tiros”, diz trecho da nota divulgada pela Prefeitura de Taboão.

Após o atentado, o prefeito Aprígio foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Akira Tada, em Taboão da Serra, onde recebeu os primeiros socorros.

Posteriormente, ele foi transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein.

Aprígio disputa a reeleição no segundo turno em Taboão da Serra contra o candidato Engenheiro Daniel (União).

No primeiro turno, Daniel recebeu 48,98% dos votos válidos e quase se elegeu. O prefeito do Podemos ficou em segundo, com 25,93% dos votos.

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