Justiça suspende execução fiscal contra indústria chinesa BBCA em Maracaju

O juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian determinou a suspensão provisória de uma execução fiscal de R$ 520.011,34 contra a BBCA, uma indústria chinesa que havia prometido um grande investimento em Mato Grosso do Sul, mas não cumpriu suas promessas. A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial em que a BBCA alega ter créditos tributários junto ao município de Maracaju, referentes a um valor antecipado de ISS (Imposto Sobre Serviço). A empresa afirma que, dos R$ 2,5 milhões pagos antecipadamente, ainda restariam R$ 1,4 milhão a serem devolvidos, mas o município teria se recusado, alegando prescrição do prazo.

Foto: Midiamax

Agora, a Fazenda Municipal de Maracaju foi intimada a apresentar sua defesa. Em seguida, a BBCA terá 15 dias para se manifestar, após o que o juiz poderá decidir sobre o caso.

Estado pode exigir devolução de incentivos fiscais

Além da disputa com o município, a BBCA também pode ter que restituir ao Estado os incentivos fiscais concedidos, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A empresa havia recebido uma série de benefícios, incluindo a doação de um terreno e isenções fiscais, em troca da promessa de investir bilhões e criar mais de 1,3 mil empregos. No entanto, até 2021, apenas um galpão e algumas infraestruturas básicas foram concluídos. A PGE entende que, devido ao descumprimento do acordo, a BBCA deve devolver os valores dos incentivos.

O processo, que tramita na 1ª Vara de Maracaju, ainda não tem decisão final. A BBCA não se manifestou sobre o caso até o momento.

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