TCE-MS determina suspensão de licitação de R$ 1,4 milhão após falhas na gestão de Vanda Camilo

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu uma liminar exigindo a suspensão de uma licitação no valor de R$ 1.441.481,22 em Sidrolândia, que visa a compra de computadores, notebooks e monitores. A decisão foi tomada pelo conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, após uma análise detalhada realizada pela equipe técnica do tribunal.

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A inspeção revelou várias irregularidades no processo licitatório, incluindo a falta de publicação do Plano Nacional de Contratações Anual (PNCP), deficiências no estudo técnico preliminar, inadequações na pesquisa de preços e falhas no edital. Segundo o conselheiro, essas falhas poderiam prejudicar a competitividade da licitação e levar a uma contratação desfavorável.

Kayatt sublinhou a importância de uma correta avaliação dos preços de mercado para garantir que o resultado da licitação seja benéfico para a administração pública. Ele destacou que a falta de uma comprovação adequada do preço de referência poderia resultar em prejuízos financeiros para o erário.

"A verificação do preço de mercado é crucial para assegurar que o processo licitatório seja vantajoso para a Administração. A apresentação dos documentos e metodologias para a definição do preço de referência é fundamental para o controle prévio. As deficiências constatadas indicam um risco significativo de contratação prejudicial", afirmou o conselheiro.

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