TRE-MS Recusa Consultas da Prefeita de Sidrolândia sobre Concessão de Crédito e Programas de Refis durante Ano Eleitoral

A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), enviou questionamentos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) sobre a possibilidade de concessão de crédito e abertura de programas de renegociação fiscal (Refis) durante ano eleitoral. O Tribunal afirmou que a prefeita buscava convalidação para a prática dessas ações.

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O TRE-MS decidiu não reconhecer os questionamentos apresentados. Foram duas consultas: uma pela própria prefeita e outra pelo município de Sidrolândia. Vanda Camilo perguntou se, durante ano eleitoral, o Poder Público sofre limitações para instituir impostos, taxas e concessão de crédito. O Tribunal, no entanto, não reconheceu a consulta e destacou que a assessoria jurídica da Prefeitura de Sidrolândia poderia suprir essas dúvidas.

“O Tribunal não pode ser transformado em uma consultoria jurídica; a consulta não pode ser usada como uma forma de investigação sobre a jurisprudência eleitoral com o objetivo de responder a uma dúvida concreta e específica do consulente”, defendeu o juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho.

Em outra consulta, o município de Sidrolândia questionou se a realização de programas de Refis viola a legislação eleitoral e se há alternativas para promover conciliação fiscal durante o ano eleitoral. Esta consulta também foi negada pelo TRE-MS. “Os questionamentos trazidos aos autos buscam a convalidação de conduta a ser praticada pela gestão municipal em ano eleitoral”, observou o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.

O TRE-MS afirmou que há possibilidade de que essas questões se tornem objeto de investigação pela Justiça Eleitoral. “Há uma considerável probabilidade de que o objeto aqui versado venha a ser futuramente apreciado pela Justiça Eleitoral de forma concreta”.

Denúncias de Corrupção

O ex-servidor municipal de Sidrolândia, Tiago Basso da Silva, citou um esquema de corrupção envolvendo a prefeita Vanda Camilo (PP) em acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e homologado pela Justiça. O ex-servidor, réu na Operação Tromper, alegou que a prefeita utilizava recursos públicos para benefício próprio.

De acordo com documentos obtidos, o delator afirmou que a prefeita adquiriu um celular iPhone 14 de forma fraudulenta e realizou a manutenção de aparelhos de ar-condicionado de sua residência com recursos públicos desviados.

Thiago Basso narrou seu papel nos esquemas de corrupção da prefeitura de Sidrolândia, sendo chefe do setor de compras, por onde passavam todos os empenhos e pagamentos.

Investigação nas Mãos do Procurador-Geral de Justiça

Como os fatos não estão diretamente ligados ao esquema de corrupção liderado pelo genro da prefeita, o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB), e devido ao foro privilegiado de Vanda Camilo, as informações foram desmembradas do processo de Serra e necessitam de autorização do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Romão Avila Milhan Júnior, para investigação.

A instauração de procedimento investigatório contra prefeitos municipais é competência do PGJ, que pode designar alguém para tal fim devido ao foro privilegiado da prefeita.

Segundo as investigações dos promotores de justiça, a prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, tornou-se alvo do grupo que fraudava licitações e desviava verbas públicas. A continuidade da apuração envolvendo Vanda Camilo depende agora do Procurador-Geral de Justiça.

Em nota, a prefeita Vanda Camilo negou as acusações feitas por Thiago Basso na delação. “É com tranquilidade e firmeza que venho reafirmar minha inocência em relação às acusações apresentadas na delação premiada recentemente divulgada. As declarações contidas na delação apontam para atos praticados por servidores, que estão sendo investigados pela justiça”.

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