Governo Federal propõe antecipação de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul como compensação financeira

Em uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (25), o governo federal propôs ao Rio Grande do Sul a antecipação de R$ 680 milhões em compensação financeira devido à perda de arrecadação de ICMS, além de um adiantamento de R$ 4,5 milhões em precatórios, que seriam pagos somente em 2025. A medida visa apoiar o Estado, recentemente devastado por enchentes.

Foto: Agência Brasil

O governador Eduardo Leite aceitou a proposta, independentemente da continuidade da ação que busca a extinção de toda a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O acordo foi discutido em uma reunião no gabinete do ministro Luiz Fux.

Estiveram presentes no encontro o advogado-geral da União Jorge Messias, o ministro Paulo Pimenta, o secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron, o governador Eduardo Leite, o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, o procurador-geral do Rio Grande do Sul Eduardo Cunha da Costa, a secretária da Fazenda do Estado Priscilla Santana e representantes da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.

Foi acordada também a manutenção do “diálogo e empenho recíproco nos esforços para a construção de outras medidas de auxílio financeiro ao Estado” em uma nova audiência de conciliação marcada para o dia 13 de agosto, após o recesso judiciário.

Os diálogos surgem após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mover uma ação para derrubar a dívida do Rio Grande do Sul, argumentando que o débito, mesmo suspenso por 36 meses pelo governo federal, “inviabiliza a reconstrução” do Estado. A OAB defende que a extinção da dívida seria uma “medida de humanidade” diante do flagelo enfrentado pelo Estado, ressaltando que o passivo com a União chega a R$ 100 bilhões.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União sustenta que o governo federal já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, proporcionando um “alívio financeiro” de R$ 31,9 bilhões.

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