Renovação de Contrato Questionável em Sidrolândia: Prefeitura e Art Traço

No Diário Oficial N° 3578, de segunda-feira, 29 de abril de 2024, foi publicado um extrato que detalha a renovação de um contrato administrativo entre a Prefeitura Municipal de Sidrolândia e a empresa Art Traço Publicidade & Assessoria Eireli. Este termo aditivo de prazo, identificado como número 003 ao Contrato Administrativo N° 90/2022, levanta questões sobre a continuidade de contratos com empresas citadas em investigações de corrupção.

Foto: Reprodução

Detalhes do Termo Aditivo:

Contratante: Prefeitura Municipal de Sidrolândia - MS

Contratado: Art Traço Publicidade & Assessoria Eireli

Objeto: Prorrogação de prazo da vigência contratual, conforme art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93.

Vigência: Prorrogação por mais 12 meses, iniciando em 27/04/2024 e terminando em 26/04/2025.

Valor e Dotação: O valor do contrato permanece inalterado para o período aditado.

A prefeita Vanda Cristina Camilo e a empresa contratada, Art Traço Publicidade & Assessoria Eireli, assinaram o termo aditivo, apesar das suspeitas que pairam sobre a empresa devido à operação Tromper. A operação, que investiga fraudes em licitações e contratos administrativos, já resultou em diversas ações legais contra envolvidos no esquema.

A comunidade de Sidrolândia expressa preocupação com a transparência e a integridade dos processos de licitação, especialmente quando contratos são renovados com empresas sob investigação. A ASSOMASUL (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e a Divisão de Compras e Licitação, representada por Marianne Lina Rafael, também estão sob escrutínio público para assegurar que as práticas administrativas seguem os princípios éticos e legais.

A renovação deste contrato específico com a Art Traço Publicidade & Assessoria Eireli é um exemplo da necessidade de vigilância constante e de mecanismos de controle eficazes para combater a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam manejados com responsabilidade e legalidade.

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