Sessão Extraordinária Apronta o Caminho para 2024: LOA Aprovada por Unanimidade com Destaque para Emendas Impositivas

 Em uma Sessão Extraordinária que movimentou o cenário político local no último dia 10, os membros do legislativo municipal se reuniram para deliberar sobre a tão aguardada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O resultado foi uma aprovação unânime, com 11 votos favoráveis, destacando a eficiência na condução dos trabalhos pelos presentes.

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Entretanto, a ausência dos vereadores Gabriel Auto Car, Itamar Souza e Gilson Galdino não impediu o andamento da sessão, que transcorreu com vigor e comprometimento dos demais legisladores municipais.

Um ponto que merece destaque na LOA 2024 é a inovação na alocação de recursos através das Emendas Impositivas. Este instrumento confere aos vereadores a autonomia para direcionar parte do orçamento para áreas de sua escolha, promovendo maior personalização e alinhamento com as demandas específicas das comunidades representadas.

Cada parlamentar teve à disposição a significativa quantia de R$ 374.002,72 em Emenda Impositiva, com uma condição especial: metade desse montante, ou seja, R$ 187.001,36, deve obrigatoriamente ser direcionada à Secretaria Municipal de Saúde Pública. Esta medida visa fortalecer os investimentos na saúde, com foco na melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos modernos e aprimoramento dos serviços oferecidos à comunidade.

A outra metade do valor das Emendas Impositivas fica à livre disposição de cada vereador, proporcionando a flexibilidade necessária para atender às diversas necessidades da comunidade. Isso permite que os legisladores direcionem recursos conforme as demandas específicas de suas bases eleitorais, promovendo investimentos em áreas variadas e alinhados com as prioridades locais.

O Projeto apresentado pelo Executivo revela uma despesa total estimada para o exercício de 2024 de R$ 410 milhões. Desse montante, R$ 298.980.020,46 são destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 111.019.979,54 são alocados no Orçamento da Seguridade Social. Com a aprovação da LOA, a cidade se prepara para um 2024 marcado por investimentos estratégicos e alinhados com as necessidades da população.

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