Promotora de Justiça exige exigência de atestado de vacinação para alunos de Sidrolândia

A promotora de Justiça Janeli Basso emitiu uma recomendação na última quinta-feira (9) que exige que a Prefeitura de Sidrolândia, no estado do Mato Grosso do Sul, exija um atestado de situação vacinal para todas as crianças e adolescentes durante o processo de matrícula escolar. 

Foto: Midiamax

A preocupação se dá em relação à queda na cobertura vacinal no país, segundo dados do Ministério da Saúde, e visa alinhar as secretarias de Saúde e de Educação do município. A apresentação da carteira de vacinação não será suficiente, pois nem sempre os profissionais da educação saberão se a carteira está completa. 

O atestado, que deve ser emitido nas unidades de saúde, comprova a regularidade do calendário vacinal. A recomendação se aplica à rede pública e privada de escolas. 

No entanto, a exigência não deve impedir a matrícula escolar. Caso haja irregularidades, os pais terão 30 dias para atualizar o calendário vacinal, com pena de comunicação ao Conselho Tutelar e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde. 

A Prefeitura de Sidrolândia tem 30 dias para responder ao Ministério Público sobre a adoção da recomendação.

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