Iphan Reconhece Quilombos como Patrimônios Culturais: Marco Histórico para a Preservação da Cultura Afro-Brasileira

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou um marco histórico nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, ao reconhecer os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do Brasil. Após uma espera de 35 anos pelas comunidades quilombolas, o tombamento desses sítios finalmente se concretiza, respaldado pela Constituição Federal, que prevê o tombamento de "todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos".

Foto: Divulgação

A portaria publicada pelo instituto estabelece os requisitos e regras para o reconhecimento desses locais como patrimônios culturais. Segundo o documento, podem passar pelo processo de tombamento sítios com vestígios materiais de quilombos extintos, documentos de memória e áreas ocupadas por comunidades quilombolas que preservam tradições ancestrais. O Iphan destaca que essa medida abrange desde nascentes de igarapé até ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais.

O processo de tombamento pode ser solicitado por qualquer pessoa física ou empresa, que deve apresentar o pedido a uma unidade do Iphan. Para dar início ao processo, é necessário apresentar a certidão de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos, documento emitido pela Fundação Cultural Palmares, além de outros documentos, como relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.

Atualmente, apenas o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, possui o tombamento. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou a importância dessa iniciativa para a preservação da cultura quilombola no país, destacando que "estamos construindo uma história nova com a participação da sociedade".

Antes da publicação, o texto da portaria passou por uma consulta pública de 45 dias, durante a qual foram coletadas 240 manifestações, a maioria delas de quilombolas. O processo de elaboração da portaria contou com o apoio dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.

Além da portaria, em setembro, foi criado o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), com o objetivo de aprimorar diretrizes e processos para a preservação da cultura africana. A coordenadora do comitê, Bruna Ferreira, ressaltou o compromisso do Iphan em tirar o componente cultural de matriz africana das notas de rodapé da história e colocá-lo no centro dos debates, contribuindo para uma reparação histórica tão necessária em um país como o nosso.

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