Morador Registra Denúncia de Improbidade Administrativa e Pedido de Afastamento da Prefeita Vanda Camilo

Nesta quarta-feira, uma denúncia formal de atos de improbidade administrativa e obstrução de investigação foi protocolada na Câmara Municipal de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. O autor da denúncia, o cidadão Alexandre Claudino Heck, residente no município, solicitou o afastamento da Prefeita Municipal, Vanda Cristina Camilo, em função das alegadas infrações cometidas no exercício do cargo.

Foto: Reprodução

Infração à Lei de Acesso à Informação e Obstrução à Comissão Parlamentar de Inquérito

A denúncia apresenta uma série de alegações, incluindo a infração à Lei de Acesso à Informação e a obstrução por parte da Prefeitura à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. Segundo a denúncia, os membros da CPI encontraram resistência ao tentar examinar documentos essenciais, como licitações e contratos, sendo surpreendidos com a negativa da Prefeitura em fornecer esses documentos. Além disso, houve relatos de que o fornecimento de informações foi acompanhado pelo desligamento inesperado da eletricidade no edifício municipal.

Desrespeito à Constituição e à Transparência Pública

A denúncia argumenta que a recusa em fornecer acesso aos documentos licitatórios fere a Constituição Federal, que estabelece o direito ao acesso a informações sobre licitações e contratos administrativos. Também cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência na gestão dos recursos públicos.

Falta de Resposta a Requerimentos de Informações

A denúncia aponta que diversos vereadores têm apresentado requerimentos de informações legítimos que não foram respondidos pela Prefeita Municipal. Isso é considerado uma infração político-administrativa, sujeita a cassação de mandato do prefeito, conforme a Lei Complementar Municipal nº 01/93 e o Decreto-lei n. 201/67.

Possível Acobertamento de Atos Irregulares

A denúncia também menciona a possível prática de acobertamento de atos de improbidade administrativa por parte da Prefeita, referindo-se a casos investigados pelo Ministério Público Estadual. Além disso, aponta que a Prefeita nomeou como Secretário de Saúde um indivíduo condenado por improbidade administrativa, ignorando recomendações do Ministério Público para a sua exoneração.

Obstrução de Investigação por Meio de Mandado de Segurança

Outro ponto destacado na denúncia é a tentativa de obstrução das investigações do Legislativo Municipal por meio de um mandado de segurança, que foi impetrado pela Prefeita com o objetivo de barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A denúncia apresentada pelo cidadão Alexandre Claudino Heck ressalta a importância da transparência, ética e responsabilidade na gestão dos recursos públicos e solicita que a Câmara Municipal considere seriamente a abertura de um processo para o afastamento temporário da Prefeita Vanda Cristina Camilo, para garantir uma investigação imparcial das alegações de irregularidades.

A comunidade de Sidrolândia aguarda com expectativa a resposta da Câmara Municipal diante dessa denúncia de grande relevância para a administração pública local.

Redação/ Portal Rota