Secretaria de Saúde de Maracaju Alerta para Atestados Médicos Falsos na Cidade

A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria de Saúde, emitiu um alerta preocupante para a comunidade empresarial local sobre a crescente produção de atestados médicos falsos na cidade. Esta notificação surge em resposta a relatos de empresários que, ao receberem tais documentos, prontamente entraram em contato com a Unidade Básica de Saúde (UBS) para verificar a autenticidade dos atestados. Além disso, empresas gráficas na região têm recebido solicitações para a fabricação de carimbos em nome de médicos, sem a devida autorização dos profissionais de saúde.

Foto: Imagem ilustrativa

De acordo com o secretário de Saúde, Thiago Olegario Caminha, a denúncia mais recente veio de um proprietário de uma gráfica local, que recebeu um pedido para confeccionar dois carimbos médicos de profissionais que atuam no município, sem a autorização prévia desses médicos. "Decidimos comunicar por meio da mídia para alertar os empresários, pois percebemos que, com o aumento da chegada de empresas externas à cidade, o número de pessoas de fora também aumentou, o que potencialmente aumenta a demanda por atestados falsificados", explicou o secretário.

Alerta para Empresários

A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Administração, faz um apelo público para que empresários, comerciantes e empreendedores estejam atentos aos casos crescentes de atestados médicos falsos na região. O secretário de Saúde orienta os empresários a entrarem em contato com a Unidade Básica de Saúde caso suspeitem da autenticidade de algum atestado médico apresentado por seus funcionários.

Consequências Criminais

É crucial destacar que a falsificação de atestados médicos é considerada um crime grave. O Código Penal prevê pena de reclusão que pode chegar a até seis anos, além de multa, para os infratores. Aqueles que forem pegos cometendo tal delito podem enfrentar desde a demissão por justa causa até a prisão por um período considerável, acarretando sérias consequências para suas vidas profissionais e pessoais.

O artigo 297 do Código Penal é claro sobre as penalidades: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa."

A Prefeitura de Maracaju reforça seu compromisso com a integridade e a ética na comunidade e solicita que todos estejam vigilantes e denunciem qualquer atividade suspeita relacionada à falsificação de atestados médicos para garantir a saúde e a segurança de todos os cidadãos.

Redação/ Portal Rota