Projeto de Lei Municipal Gera Polêmica na Câmara de Sidrolândia ao Excluir Servidores da Saúde

Uma sessão tumultuada na Câmara Municipal de Sidrolândia resultou em intensos debates e protestos por parte de profissionais da enfermagem na última votação do projeto de lei apresentado pela prefeita Vanda Camilo. A proposta, que garante benefícios para servidores municipais, gerou polêmica devido à exclusão dos servidores que prestam serviços no hospital, apesar de o dinheiro ter sido destinado ao Fundo Municipal de Sidrolândia e a aprovação não obrigar o repasse ao hospital em conformidade com os repasses dos servidores públicos.

Foto: Assessoria de Imprensa

Durante a votação, vereadores de oposição destacaram a preocupação com a exclusão dos profissionais de saúde e argumentaram que a aprovação do projeto se refere apenas aos servidores municipais, deixando de lado aqueles que desempenham um papel crucial no sistema de saúde local.

O vereador Enelvo Júnior foi um dos legisladores que tentaram resolver essa questão, propondo uma emenda para estender os benefícios também aos profissionais de enfermagem e saúde que atuam no hospital. A emenda proposta por Enelvo Júnior visava ampliar a abrangência do projeto, incluindo não apenas os servidores municipais, mas também aqueles vinculados a entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  No entanto, a emenda não foi incluída no projeto final, o que agravou a insatisfação dos manifestantes.

Profissionais da enfermagem estiveram presentes durante toda a sessão e expressaram seu descontentamento com a exclusão da emenda. Eles argumentaram que, especialmente em tempos de pandemia, sua contribuição é fundamental para a saúde da comunidade e merece reconhecimento e benefícios proporcionados pelo projeto.

O projeto de lei, por outro lado, defende a proposta original, enfatizando que o projeto segue os termos expressos pela Emenda Constitucional n° 127/2022 e que, com a aprovação, a prefeitura não precisa repassar o dinheiro ao hospital em conformidade com os repasses dos servidores públicos, conforme a norma constitucional e a legislação federal pertinente.

A polêmica em torno deste projeto de lei destaca a complexidade das decisões políticas e as diferentes perspectivas sobre como os recursos devem ser distribuídos para beneficiar os servidores públicos, especialmente em áreas tão cruciais quanto a saúde. O debate sobre essa questão continua atraindo a atenção da comunidade local e pode ter repercussões significativas no futuro.

Redação/Portal Rota