Discussão sobre Eleição Direta para Diretores Municipais reúne Vereadores e Representantes da Educação

No dia 21 de agosto, um encontro de grande relevância ocorreu, unindo a Câmara de Vereadores, representantes do setor educacional e sindicatos locais. O foco da reunião foi a análise da Lei nº 018/2023, um marco significativo rumo à democracia e à aprimorada gestão da rede municipal de ensino. A legislação estabelece a implementação da eleição direta para a escolha de gestores e diretores nas escolas municipais.

Foto: Assessoria de Imprensa

Esta proposta encontra consonância com as disposições do Plano Nacional de Educação (PNE), que delineia as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996), assegurando a gestão educacional democrática, ancorada em critérios técnicos de mérito e desempenho, aliados a uma consulta pública à comunidade escolar. Este projeto constitui um passo importante na direção do moderno conceito de democracia na esfera escolar.

A seleção dos gestores e diretores será conduzida por meio de eleições diretas nas próprias instituições de ensino, sob a coordenação de uma Comissão Eleitoral respaldada pelas comissões eleitorais das unidades escolares.

O Presidente da Câmara de Vereadores compartilhou sua perspectiva positiva em relação à reunião, destacando-a como um fórum altamente produtivo. Durante o encontro, foi possível aprofundar o debate sobre essa proposta, que valoriza a participação da comunidade e assume um compromisso direto com a sociedade por meio da instauração da eleição direta para a escolha de gestores e diretores nas escolas municipais.

Redação/Portal Rota MS