Câmara de Maracaju Delibera sobre a Criação da Medalha de Reconhecimento de Segurança Pública

A sessão ordinária da manhã desta segunda-feira, 21, na Câmara de Vereadores de Maracaju, foi marcada por importantes deliberações legislativas. Em destaque, foi submetido à votação o Decreto Legislativo 016/2023/CMM, proposto pela própria Câmara Municipal, que estabelece a criação da Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança Pública. Essa honraria será conferida por meio dos vereadores a indivíduos que tenham desempenhado um papel significativo na promoção da segurança pública no município de Maracaju.

Foto: Assessoria de Imprensa

Além dessa pauta, outros temas de relevância foram discutidos durante a Ordem do Dia. Entre eles, o Projeto de Lei de número 018/2023, de autoria do Poder Executivo, mereceu destaque. Este projeto tem como propósito a implementação de um sistema de eleição direta para a seleção de gestores municipais e diretores adjuntos nas escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino (Reme) em Maracaju.

A adoção da eleição direta para os cargos de gestão nas instituições de ensino da Reme reflete uma demanda de longa data da comunidade. A iniciativa do Poder Executivo, ao apresentar esse projeto de lei, estabelece um mecanismo que busca ampliar a participação democrática na administração das escolas públicas.

Dando sequência à pauta da Ordem do Dia, foram encaminhados os Projetos de Lei Complementar 04/2023/CMM e 04/2023/PMM. O primeiro trata da modificação da Lei Complementar nº 029/2006 e foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e parecer. O segundo projeto versa sobre a alteração das Leis Complementares nº 029/2006 e nº 030/2006 e foi direcionado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças, onde seus membros emitirão seus pareceres de forma criteriosa.

A Câmara Municipal de Maracaju, por meio de sua Mesa Diretora, informa que as sessões plenárias acontecem semanalmente às segundas-feiras, a partir das 08h00, e são abertas ao público em geral. A comunidade também pode acompanhar as atividades dos vereadores por meio das plataformas de mídia social da Câmara.

Redação/Rota News