Maioria na Câmara vota contrária a requerimento para investigar possíveis fraudes no governo municipal

Na manhã desta terça-feira (30), durante a sessão da Câmara Municipal de Sidrolândia, o vereador Enelvo Felini Junior (PSDB) apresentou um requerimento solicitando o encaminhamento de documentos referentes às licitações e contratos celebrados pela prefeitura nos anos de 2021, 2022 e 2023. A solicitação tem como objetivo investigar possíveis fraudes nos processos licitatórios e garantir a transparência e a integridade dos cofres públicos.

Foto: Rota News

O requerimento, de número 12/2023, foi alvo de uma votação esmagadoramente negativa, sendo derrubado por 10 votos contrários e apenas 2 votos favoráveis. A ação gerou suspeitas entre os moradores, uma vez que o pedido do vereador ocorreu pouco tempo após uma Operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na cidade, que desencadeou uma série de movimentos políticos ainda em investigação.

De acordo com o documento apresentado, a função da Câmara Municipal de Sidrolândia, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, é fiscalizar a execução orçamentária e financeira do município. Diante das notícias que apontam indícios de fraudes nas licitações realizadas pela prefeitura, o vereador justificou a necessidade de obtenção dos documentos para que a Casa de Leis possa tomar as medidas cabíveis dentro das comissões competentes.

O parlamentar ressaltou a importância de cumprir fielmente os dispositivos legais para garantir que não ocorram novas fraudes no sistema, preservando assim a integridade dos cofres públicos. Para isso, considera fundamental ter acesso a todos os documentos relacionados às licitações e contratos firmados pelo município nos últimos três anos, incluindo as notas de empenho.

Caso o requerimento tivesse sido aprovado, os documentos solicitados seriam encaminhados à prefeita municipal, Vanda Cristina Camilo, com cópias à Corregedoria do Ministério Público Estadual, a fim de que as providências necessárias fossem tomadas e os departamentos competentes encaminhassem as informações requeridas à Câmara Municipal.

Com o intuito de iniciar investigações e avaliar a veracidade das denúncias de possíveis irregularidades nas licitações municipais, os vereadores precisariam ter acesso aos documentos requisitados. No entanto, a maioria dos vereadores se posicionou contrariamente ao requerimento apresentado.

Redação/Rota News